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TRT12ProcedenteJulgamento: 06/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013248320245120047

Processo nº 0001324-83.2024.5.12.0047

Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução · Horas Extras · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Multa Prevista em Norma Coletiva

Inteiro teor disponível

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Rescisão / ResoluçãoHoras ExtrasHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasMulta Prevista em Norma Coletiva

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001324-83.2024.5.12.0047 · Gab. Des. Garibaldi Tadeu Pereira Ferreira · julgado em 06/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

58% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0001324-83.2024.5.12.0047). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

  • TRT12Recurso Ordinário TrabalhistaDesfecho não classificável
    Recurso Ordinário Trabalhista nº 00013248320245120047

    Processo nº 0001324-83.2024.5.12.0047

    4ª Turma

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÕES. ACOLHIMENTO PARCIAL. Havendo omissões no acórdão quanto à fundamentação, devem ser acolhidos parcialmente os embargos de declaração para sanar os vícios apontados, sem c

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