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TJACImprocedenteJulgamento: 10/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 07005036920258010011

Processo nº 0700503-69.2025.8.01.0011

GABINETE DO JUIZ MARLON MARTINS MACHADO

Assuntos (classificação CNJ)

Rescisão / Resolução

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Rescisão / Resolução

Referência oficial

Tribunal de Justiça do Acre · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0700503-69.2025.8.01.0011 · GABINETE DO JUIZ MARLON MARTINS MACHADO · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Rescisão / Resolução

58% procedente5% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 285 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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