Agravo de Petição nº 10012191320165020447
Processo nº 1001219-13.2016.5.02.0447
Órgão Especial - Cadeira 1
Assuntos (classificação CNJ)
Sucessão · Salário in Natura · Descontos Salariais - Devolução · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa Prevista em Norma Coletiva · Auxílio/Tíquete Alimentação · Aviso Prévio · Aplicabilidade · Restituição/Indenização de Despesas · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Saldo de Salário · Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho · Acúmulo de Função · Levantamento/Liberação · Responsabilidade · Responsabilidade · Adicional Noturno · Controle de Jornada · Cartão de Ponto · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Cargo de Confiança · Reflexos · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Adicional de Hora Extra · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Cálculo/Repercussão · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Trabalho Externo · Ajuda Combustível · Outros Descontos Salariais · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Quebra de Caixa · Diferença de Caixa · Diferenças por Desvio de Função · Proporcional · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral · Honorários na Justiça do Trabalho · Vale Transporte
Inteiro teor disponível
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SucessãoSalário in NaturaDescontos Salariais - DevoluçãoDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTMulta Prevista em Norma ColetivaAuxílio/Tíquete AlimentaçãoAviso PrévioAplicabilidadeRestituição/Indenização de DespesasSalário por Acúmulo de Cargo/FunçãoDécimo Terceiro Salário ProporcionalFérias ProporcionaisSaldo de SalárioAlteração Contratual ou das Condições de TrabalhoAcúmulo de FunçãoLevantamento/LiberaçãoResponsabilidadeResponsabilidadeAdicional NoturnoControle de JornadaCartão de PontoHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoCargo de ConfiançaReflexosintervalo InterjonadasIntervalo IntrajornadaAdicional de Hora ExtraRepouso Semanal Remunerado e FeriadoCálculo/RepercussãoFeriado em DobroTrabalho aos DomingosSobreaviso/Prontidão/Tempo à DisposiçãoTrabalho ExternoAjuda CombustívelOutros Descontos SalariaisParticipação nos Lucros e Resultados - PLRQuebra de CaixaDiferença de CaixaDiferenças por Desvio de FunçãoProporcionalIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MoralHonorários na Justiça do TrabalhoVale Transporte
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001219-13.2016.5.02.0447 · Órgão Especial - Cadeira 1 · julgado em 24/11/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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