Jurisprudência sobre Negativa de Prestação Jurisdicional
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Negativa de Prestação Jurisdicional — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT13Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002763220265130002
Processo nº 0000276-32.2026.5.13.0002
Gabinete do Desembargador Paulo Maia Filho
Decisão Judicial · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51616383920268217000
Processo nº 5161638-39.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Walda Maria Melo Pierro
Promessa de Compra e Venda · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Impenhorabilidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013119720245070023
Processo nº 0001311-97.2024.5.07.0023
Gabinete da Presidencia
Rescisão Indireta · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Acidente de Trabalho · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007601020255190004
Processo nº 0000760-10.2025.5.19.0004
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00013202820245070001
Processo nº 0001320-28.2024.5.07.0001
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Coisa Julgada
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001648120235050102
Processo nº 0000164-81.2023.5.05.0102
Gabinete da Presidencia
Impenhorabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT6Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00000425920145060004
Processo nº 0000042-59.2014.5.06.0004
GAB. DES. CARLOS EDUARDO GOMES PUGLIESI
Negativa de Prestação Jurisdicional · Abono
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014699520245220004
Processo nº 0001469-95.2024.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Comissões e Percentuais · Assistência Judiciária Gratuita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Bancários · Adicional · Honorários Advocatícios · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita
- TRT8Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00011276820255080124
Processo nº 0001127-68.2025.5.08.0124
Gab. Des. Walter Paro
Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT15Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00103843620235150046
Processo nº 0010384-36.2023.5.15.0046
Gabinete da Desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna - 5ª Câmara
Negativa de Prestação Jurisdicional · Verbas Rescisórias · Desconfiguração de Justa Causa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006735720255190003
Processo nº 0000673-57.2025.5.19.0003
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Plano de Cargos e Salários
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014944320245170006
Processo nº 0001494-43.2024.5.17.0006
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Salário/Diferença Salarial · Comissões e Percentuais · Prêmio · Descontos Salariais - Devolução · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00942005719925070002
Processo nº 0094200-57.1992.5.07.0002
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Negativa de Prestação Jurisdicional · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Prescrição e Decadência · Sócio/Acionista
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005128620245170181
Processo nº 0000512-86.2024.5.17.0181
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Honorários Advocatícios · Nulidade · Adicional de Insalubridade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Sucumbência
- TRT6Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 00015630220155060005
Processo nº 0001563-02.2015.5.06.0005
GAB. DES. FÁBIO ANDRÉ DE FARIAS
Negativa de Prestação Jurisdicional · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005502620245070004
Processo nº 0000550-26.2024.5.07.0004
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT15Agravo de Instrumento em Recurso OrdinárioProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso Ordinário nº 00117758020255150070
Processo nº 0011775-80.2025.5.15.0070
Gabinete da Desembargadora Ana Amarylis Vivacqua de Oliveira Gulla - Órgão Especial
Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003827620255220002
Processo nº 0000382-76.2025.5.22.0002
Gabinete da Presidencia
Piso Salarial · Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reajuste Salarial
- TRT24Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00247620620255240101
Processo nº 0024762-06.2025.5.24.0101
Gab. Des. João Marcelo Balsanelli
Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Rescisão do Contrato de Trabalho · Acidente de Trabalho
- TRT6Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00008427920265060000
Processo nº 0000842-79.2026.5.06.0000
GAB. DES. MILTON GOUVEIA DA SILVA FILHO
Abuso de Poder · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Do Juiz · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003555420235050029
Processo nº 0000355-54.2023.5.05.0029
Gabinete da Presidencia
Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Salário por Equiparação/Isonomia · Gratificação · Negativa de Prestação Jurisdicional · indenização Adicional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · isonomia/Diferença Salarial · Multa de 40% d
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014856020245170013
Processo nº 0001485-60.2024.5.17.0013
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reflexos · Participação nos Lucros e Resultados - PLR
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001056720225070007
Processo nº 0000105-67.2022.5.07.0007
Gabinete da Presidencia
Coisa Julgada · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Quota Preenchimento
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00015516720255070018
Processo nº 0001551-67.2025.5.07.0018
Gabinete da Presidencia
Terceirização/Tomador de Serviços · Descontos Salariais - Devolução · Negativa de Prestação Jurisdicional · Ônus da Prova · Verbas Rescisórias
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014617820245070023
Processo nº 0001461-78.2024.5.07.0023
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00011766420245070030
Processo nº 0001176-64.2024.5.07.0030
Gabinete da Presidencia
Competência · Assistência Judiciária Gratuita · Multa do Artigo 467 da CLT · Preparo · Multa do Artigo 477 da CLT · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT15Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00109101020265150042
Processo nº 0010910-10.2026.5.15.0042
2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto
Impenhorabilidade · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Arrematação · Bem de Família · Tutela de Urgência
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005041620255210003
Processo nº 0000504-16.2025.5.21.0003
Gabinete da Presidencia
Gestante · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00005532120255220006
Processo nº 0000553-21.2025.5.22.0006
Gabinete da Presidencia
Competência da Justiça do Trabalho · Bancos · Legitimidade Ativa e Passiva · Competência · Sucessão de Empregadores · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gratificação de Função
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002494920245070014
Processo nº 0000249-49.2024.5.07.0014
Gabinete da Presidencia
Financeiras/Equiparação Bancário · Terceirização/Tomador de Serviços · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Grupo Econômico · Ônus da Prova · Justa Causa/Falta Grave
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002766320235190004
Processo nº 0000276-63.2023.5.19.0004
Gabinete da Presidencia
Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002315120255170002
Processo nº 0000231-51.2025.5.17.0002
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Adicional de Hora Extra · Negativa de Prestação Jurisdicional · Compensação · Adimplemento e Extinção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003241020245220002
Processo nº 0000324-10.2024.5.22.0002
Gabinete da Presidencia
Gratificação de Função · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001871420255170008
Processo nº 0000187-14.2025.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Obrigação de Fazer / Não Fazer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00240527020235240031
Processo nº 0024052-70.2023.5.24.0031
Gabinete da Presidencia
Acidente de Trabalho · Diferenças por Desvio de Função · Pensão Vitalícia · Negativa de Prestação Jurisdicional · Enquadramento Sindical · Auxílio/Tíquete Alimentação · FGTS · Acidente de Trabalho
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006889620245170009
Processo nº 0000688-96.2024.5.17.0009
Gabinete da Presidencia
Outras Hipóteses de Estabilidade · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00207036220165040451
Processo nº 0020703-62.2016.5.04.0451
Gabinete Luiz Alberto de Vargas
Honorários Advocatícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Regularidade de Representação · Tempestividade · Preparo · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT23Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00000868720265230003
Processo nº 0000086-87.2026.5.23.0003
GABINETE DA DESEMBARGADORA ADENIR CARRUESCO
Inépcia da Inicial · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00014327920245070006
Processo nº 0001432-79.2024.5.07.0006
Gabinete da Presidencia
Preclusão / Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00003158020245170004
Processo nº 0000315-80.2024.5.17.0004
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10015283620165020026
Processo nº 1001528-36.2016.5.02.0026
14ª Turma - Cadeira 3
Negativa de Prestação Jurisdicional · Anotação/Baixa/Retificação · Levantamento/Liberação · Reflexos · Base de Cálculo · Vale Transporte · Adicional de Insalubridade · Gestante · Liberação/Entrega das Guias · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcion
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00115899420245150069
Processo nº 0011589-94.2024.5.15.0069
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Plano de Saúde · Doença Ocupacional · Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Participação nos Lucros e Resultados - PLR · Honorários Periciais · Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Assistência Judiciária Gratuita · Contribuições Previdenciárias
- TJSEAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00094846120268250000
Processo nº 0009484-61.2026.8.25.0000
G-25 DES. JOÃO HORA NETO
Liminar · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00203696520245040251
Processo nº 0020369-65.2024.5.04.0251
Gabinete da Presidencia
Intervalo Intrajornada · Multa do Artigo 477 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Férias · Verbas Rescisórias · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa de 40% do FGTS · Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição · Grupo Econômico
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006452220215050035
Processo nº 0000645-22.2021.5.05.0035
Gabinete da Presidencia
Comissões e Percentuais · Negativa de Prestação Jurisdicional · Adicional de Hora Extra · Horas Extras
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00240895420265240076
Processo nº 0024089-54.2026.5.24.0076
Gab. Des. João de Deus Gomes de Souza
Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00120385120245150134
Processo nº 0012038-51.2024.5.15.0134
Gabinete do Desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo - 10ª Câmara EC
Justa Causa/Falta Grave · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada · Indenização por Dano Moral · Multa por ED Protelatórios
- TRT15Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00100415720255150050
Processo nº 0010041-57.2025.5.15.0050
Gabinete do Desembargador Renato Henry Sant'Anna - 1ª Câmara
Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Indenização por Dano Estético · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Valor Arbitrado
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008991220245220004
Processo nº 0000899-12.2024.5.22.0004
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Adicional de Periculosidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00242555720245240076
Processo nº 0024255-57.2024.5.24.0076
Gabinete da Presidencia
Legitimidade · Negativa de Prestação Jurisdicional · Cerceamento de Defesa · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer)
- TRT18Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00005960220265180016
Processo nº 0000596-02.2026.5.18.0016
Goiânia - 16a Vara
Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00004372220225070011
Processo nº 0000437-22.2022.5.07.0011
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Acidentária · Pensão Vitalícia · Negativa de Prestação Jurisdicional · Indenização por Dano Estético · Nulidade · Indenização por Dano Moral
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00000862020245170005
Processo nº 0000086-20.2024.5.17.0005
Gabinete da Presidencia
Estabilidade Acidentária · Negativa de Prestação Jurisdicional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Indenização por Dano Moral · Cerceamento de Defesa · Indenização por Dano Material · Sucumbência · Nulidade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00009772020245170012
Processo nº 0000977-20.2024.5.17.0012
Gabinete da Presidencia
Honorários Advocatícios · Cerceamento de Defesa · Provas · Assistência Judiciária Gratuita · Doença Ocupacional · Negativa de Prestação Jurisdicional · Doença Ocupacional · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006301420245170003
Processo nº 0000630-14.2024.5.17.0003
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Intervalo Intrajornada · Horas Extras · Multa por ED Protelatórios · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008690320245170008
Processo nº 0000869-03.2024.5.17.0008
Gabinete da Presidencia
Nulidade · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Negativa de Prestação Jurisdicional · Gorjeta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00001388320245070008
Processo nº 0000138-83.2024.5.07.0008
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Honorários Advocatícios · Multa por ED Protelatórios · Assistência Judiciária Gratuita · Indenização por Dano Moral
- TRT4Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00201194020155040124
Processo nº 0020119-40.2015.5.04.0124
Gabinete Maria da Graça Ribeiro Centeno
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Negativa de Prestação Jurisdicional
- TJCEMandado de Segurança CívelNão conhecidoMandado de Segurança Cível nº 30006614120268069000
Processo nº 3000661-41.2026.8.06.9000
5ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Negativa de Prestação Jurisdicional
- TRT6Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007669820255060191
Processo nº 0000766-98.2025.5.06.0191
GAB. DES. VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES
Taxa Referencial - TR x IPCA-E · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Insalubridade · Multa de 40% do FGTS · Saldo de Salário
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