TRT2ProcedenteJulgamento: 22/08/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 10015376520215020044

Processo nº 1001537-65.2021.5.02.0044

VPJ

Assuntos (classificação CNJ)

Competência da Justiça do Trabalho · Competência da Justiça Estadual · Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional · Assistência Judiciária Gratuita

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Competência da Justiça do Trabalho Competência da Justiça Estadual Cerceamento de Defesa Negativa de Prestação Jurisdicional Assistência Judiciária Gratuita

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 1001537-65.2021.5.02.0044 · VPJ · julgado em 22/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Competência da Justiça do Trabalho

42% procedente2% parcialmente procedente43% improcedente

Calculado de 1.590 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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