TRT2ProcedenteJulgamento: 02/09/2025

Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 10009643020255020612

Processo nº 1000964-30.2025.5.02.0612

Tribunal Pleno - Cadeira 52

Assuntos (classificação CNJ)

Negativa de Prestação Jurisdicional · Sucumbenciais · Multa do Artigo 477 da CLT · Desconfiguração de Justa Causa

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo · Processo nº 1000964-30.2025.5.02.0612 · Tribunal Pleno - Cadeira 52 · julgado em 02/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

14% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 1.746 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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