TRT24ImprocedenteJulgamento: 26/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00246919220255240007

Processo nº 0024691-92.2025.5.24.0007

Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira

Assuntos (classificação CNJ)

Reconhecimento de Relação de Emprego · Vale Transporte · Indenização por Dano Moral · Multa do Artigo 477 da CLT · Negativa de Prestação Jurisdicional · Horas Extras · Cargo de Confiança · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Honorários Advocatícios

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Reconhecimento de Relação de Emprego Vale Transporte Indenização por Dano Moral Multa do Artigo 477 da CLT Negativa de Prestação Jurisdicional Horas Extras Cargo de Confiança Valor da Execução / Cálculo / Atualização Honorários Advocatícios

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0024691-92.2025.5.24.0007 · Gab. Des. André Luís Moraes de Oliveira · julgado em 26/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Reconhecimento de Relação de Emprego

51% procedente1% parcialmente procedente46% improcedente

Calculado de 33.528 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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