TRT11ProcedenteJulgamento: 03/03/2026

Agravo de Petição nº 00004567720235110012

Processo nº 0000456-77.2023.5.11.0012

Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio

Assuntos (classificação CNJ)

Cerceamento de Defesa · Negativa de Prestação Jurisdicional

Inteiro teor disponível

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Cerceamento de Defesa Negativa de Prestação Jurisdicional

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000456-77.2023.5.11.0012 · Gabinete da Desembargadora Ruth Barbosa Sampaio · julgado em 03/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Cerceamento de Defesa

53% procedente2% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 1.162 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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