Agravo de Petição nº 00007705220225050003
Processo nº 0000770-52.2022.5.05.0003
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Assuntos (classificação CNJ)
Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
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Cerceamento de DefesaAto Atentatório à Dignidade da JustiçaNulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000770-52.2022.5.05.0003 · Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares · julgado em 11/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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