Jurisprudência sobre Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
194 decisões públicas tratam de Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
Calculado de 193 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10010042220265020371
Processo nº 1001004-22.2026.5.02.0371
1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
Atos executórios · Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores · Excesso de Penhora · Impenhorabilidade · Penhora Online / BACEN JUD · Penhora no Rosto dos Autos · Reforço de Penhora · Substituição de Penhora · Penhora de Salário / Proventos · Avaliação / Reava
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10011799620215020401
Processo nº 1001179-96.2021.5.02.0401
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Pressupostos Extrínsecos · Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Pressupostos Intrínsecos
- TRT11Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00014469720255110012
Processo nº 0001446-97.2025.5.11.0012
Gabinete do Desembargador David Alves de Mello Junior
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Multa por ED Protelatórios · Integração em Verbas Rescisórias · Rescisão Indireta · Grupo Econômico
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007705220225050003
Processo nº 0000770-52.2022.5.05.0003
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10007107520265020433
Processo nº 1000710-75.2026.5.02.0433
3ª Vara do Trabalho de Santo André
Bem de Família · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10013471720175020441
Processo nº 1001347-17.2017.5.02.0441
SDI-8 - Cadeira 4
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT15Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 00109662020185150108
Processo nº 0010966-20.2018.5.15.0108
Gabinete do Desembargador Marcos da Silva Porto - SDC
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Anotação na CTPS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Adicional de Horas Extras · Décimo Terceiro Salário · Férias Proporcionais · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Saldo de Salário
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07057523220268070000
Processo nº 0705752-32.2026.8.07.0000
SECRETARIA DA TERCEIRA TURMA C?VEL
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Adequação da Ação / Procedimento
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioProcedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10000176420265020442
Processo nº 1000017-64.2026.5.02.0442
5ª Vara do Trabalho de Santos
Cerceamento de Defesa · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10003892020235020312
Processo nº 1000389-20.2023.5.02.0312
9ª Turma - Cadeira 3
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Suspensão / Interrupção · Grupo Econômico · Legitimidade Ativa e Passiva
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10019764120255020463
Processo nº 1001976-41.2025.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Impenhorabilidade · Bem de Família · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela Provisória de Urgência · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00013506420105020075
Processo nº 0001350-64.2010.5.02.0075
Órgão Especial - Cadeira 21
Citação · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Rescisão Indireta · Seguro Desemprego · Indenização · Liberação/Entrega das Guia
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10014251920245020068
Processo nº 1001425-19.2024.5.02.0068
Tribunal Pleno - Cadeira 54
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Impenhorabilidade
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10018340920245020322
Processo nº 1001834-09.2024.5.02.0322
SDI-6 - Cadeira 7
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio Jurídico
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10017166120255020463
Processo nº 1001716-61.2025.5.02.0463
3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
Tutela de Urgência · Bem de Família · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Suspensão da Execução
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014544220125020445
Processo nº 0001454-42.2012.5.02.0445
SDI-4 - Cadeira 7
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/D
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00006629120125020056
Processo nº 0000662-91.2012.5.02.0056
SDI-3 - Cadeira 7
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Trabalho em Condições Análogas à de Escravo · Intervalo Intrajornada · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Refle
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10015892920255020074
Processo nº 1001589-29.2025.5.02.0074
74ª Vara do Trabalho de São Paulo
Tutela de Urgência · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Regularidade de Representação
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10009770420185020441
Processo nº 1000977-04.2018.5.02.0441
17ª Turma - Cadeira 3
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Intercorrente
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00001568720135020442
Processo nº 0000156-87.2013.5.02.0442
Tribunal Pleno - Cadeira 50
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Libe
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006527020245070029
Processo nº 0000652-70.2024.5.07.0029
Gabinete da Presidencia
Representação Processual · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Petição nº 10000625720235020318
Processo nº 1000062-57.2023.5.02.0318
SDI-3 - Cadeira 10
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Desconsideração da Personalidade Jurídica
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10017146420195020055
Processo nº 1001714-64.2019.5.02.0055
6ª Turma - Cadeira 3
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Décimo Terc
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50118015320254020000
Processo nº 5011801-53.2025.4.02.0000
GABINETE 04
Registro de Marcas, Patentes ou Invenções · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Propriedade Intelectual / Industrial · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10024761220245020021
Processo nº 1002476-12.2024.5.02.0021
Tribunal Pleno - Cadeira 92
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Suspensão da Execução · Bem de Família
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00017916220115020446
Processo nº 0001791-62.2011.5.02.0446
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Anotação/Baixa/Retificação · Correção Monetária · Depósito/D
- TRF5Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 08054356620254050000
Processo nº 0805435-66.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Germana Moraes
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10000709120255020341
Processo nº 1000070-91.2025.5.02.0341
Tribunal Pleno - Cadeira 29
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Reconhecimento de Relação de Emprego · Horas Extras · Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Prescrição · Defeito, nulidade ou anulação · Assistência Judiciária Gratuita
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 02080003420095020058
Processo nº 0208000-34.2009.5.02.0058
Tribunal Pleno - Cadeira 56
PIS - Indenização · Plano de Saúde · Prêmio · Quebra de Caixa · Restituição/Indenização de Despesas · Retribuição por Invenção e Patente · Seguro de Vida · Sexta Parte · Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização · Tarefa · Auxílio/Tíquete Alimentação · Vale Transp
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10010107820255020075
Processo nº 1001010-78.2025.5.02.0075
75ª Vara do Trabalho de São Paulo
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Tutela de Urgência · Tutela Provisória de Urgência
- TRT2Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 10001694520255020605
Processo nº 1000169-45.2025.5.02.0605
SDI-4 - Cadeira 6
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Multa Convencional · Sucumbenciais · Horas Extras · Auxílio/Tíquete Alimentação · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 10004077520255020472
Processo nº 1000407-75.2025.5.02.0472
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 43
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Penhora no Rosto dos Autos · Fraude à Execução
- TRT24Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00257835720245240002
Processo nº 0025783-57.2024.5.24.0002
OJ DE ANÁLISE DE RECURSO
Juros · Correção Monetária · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Indenização por Dano Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00009027420105020016
Processo nº 0000902-74.2010.5.02.0016
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 33
Honorários Advocatícios · Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · Contratuais · CTPS · FGTS · Reconhecimento de Relação de Emprego · Anotação/Baix
- TRT2Ação Trabalhista - Rito OrdinárioImprocedenteAção Trabalhista - Rito Ordinário nº 10008946320255020078
Processo nº 1000894-63.2025.5.02.0078
74ª Vara do Trabalho de São Paulo
Intimação / Notificação · Bem de Família · Judicial · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Arrematação
- TRT2Ação Civil PúblicaImprocedenteAção Civil Pública nº 10005671020255020211
Processo nº 1000567-10.2025.5.02.0211
Vara do Trabalho de Caieiras
Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50311523520254025101
Processo nº 5031152-35.2025.4.02.5101
4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Prescrição · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Nulidade
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50044919320254020000
Processo nº 5004491-93.2025.4.02.0000
GABINETE 21
Pensão · Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível · Procurador de Entes Públicos / Autárquicos / Fundacionais · Nulidade · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Acumulação de Proventos · Nulidade - Ausência de
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00001781720125020011
Processo nº 0000178-17.2012.5.02.0011
SDI-7 - Cadeira 2
Suspeição · Impedimento · Citação · Intimação / Notificação · Depoimento · Intimação · Citação · Atos executórios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Tutela de Urgência · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência Injustificada de Testemunha · Des
- TRT12Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00012457120245120058
Processo nº 0001245-71.2024.5.12.0058
OJ de Análise de Recurso
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Rescisão Indireta · Multa do Artigo 477 da CLT · Assédio Moral · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Sucumbência
- TRT2Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10004182620255020013
Processo nº 1000418-26.2025.5.02.0013
13ª Vara do Trabalho de São Paulo
Bem de Família · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRT2Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 10039123520255020000
Processo nº 1003912-35.2025.5.02.0000
SDI-2 - Cadeira 4
Ação Rescisória · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Citação
- TRT8Ação RescisóriaImprocedenteAção Rescisória nº 00003064820255080000
Processo nº 0000306-48.2025.5.08.0000
Gab. Des. Selma Lucia Lopes Leao
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade
- TRT2Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10002548720255020069
Processo nº 1000254-87.2025.5.02.0069
69ª Vara do Trabalho de São Paulo
Bem de Família · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Suspensão da Execução · Tutela de Urgência
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00014737820135020262
Processo nº 0001473-78.2013.5.02.0262
Órgão Especial - Cadeira 24
Assistência Judiciária Gratuita · Capacidade Processual · Honorários Advocatícios · Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Obrigação de Entregar · Busca e Apreensão · Imissão na Posse · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Correção Monetária · Juros · Provas · Depoimento · Rev
- TRF2Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 51118531720244025101
Processo nº 5111853-17.2024.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Perda da Propriedade · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TRF2Tutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 50101260920244025103
Processo nº 5010126-09.2024.4.02.5103
1ª Vara Federal de Campos
Alienação Fiduciária · Pagamento em Consignação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10003659320145020251
Processo nº 1000365-93.2014.5.02.0251
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 93
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · isonomia/Diferença Salarial · Depósito/Diferenças · Adicional de Hora Extra · Adicional de Insalubridade · Adicional de Periculosidade · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00002879520245070035
Processo nº 0000287-95.2024.5.07.0035
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002063720215020468
Processo nº 1000206-37.2021.5.02.0468
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 24
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Reconhecimento de Relação de Emprego · Depósito/Diferenças · Horas Extras · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Mul
- TRT7Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoProcedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00008062720245070017
Processo nº 0000806-27.2024.5.07.0017
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Domésticos · Contrato Individual de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50165903220244020000
Processo nº 5016590-32.2024.4.02.0000
GABINETE 29
Contratos Bancários · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Capacidade Processual · Nulidade - Ausência de Citação · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TRT7Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00007647520245070017
Processo nº 0000764-75.2024.5.07.0017
Gab. Des. Maria Roseli Mendes Alencar
Honorários Advocatícios · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Assédio Moral
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10010284320245020202
Processo nº 1001028-43.2024.5.02.0202
14ª Turma - Cadeira 1
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica · Honorários na Justiça do Trabalho · Impenhorabilidade · Suspensão / Interrupção · Bem de Família · Sócio/Acionista · Legitimidade
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50159182420244020000
Processo nº 5015918-24.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Mútuo · Hipoteca · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Prescrição e Decadência · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRT2Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 10002332520245020303
Processo nº 1000233-25.2024.5.02.0303
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 48
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Multa Convencional · Acúmulo de Função · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Verbas Rescisórias · Aviso Prévio · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT
- TRT2Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00003995320125020446
Processo nº 0000399-53.2012.5.02.0446
SDI-8 - Cadeira 5
Prazo · Citação · Nulidade · Valor da Causa · Provas · Depoimento · Intimação / Notificação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Cerceamento de Defesa · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Negativa de Prestação Jurisdicional · FGTS · Anotação/Baixa/
- TRT7Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011217920245070009
Processo nº 0001121-79.2024.5.07.0009
9ª Vara do Trabalho de Fortaleza
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13ª Vara do Trabalho de Guarulhos
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Processo nº 1000153-30.2024.5.02.0281
17ª Turma - Cadeira 1
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