TRT7ProcedenteJulgamento: 06/12/2024

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00002879520245070035

Processo nº 0000287-95.2024.5.07.0035

Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado

Assuntos (classificação CNJ)

Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Dano Moral / Material · Intervalo Intrajornada · Adicional de Periculosidade

Inteiro teor disponível

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Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais Dano Moral / Material Intervalo Intrajornada Adicional de Periculosidade

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000287-95.2024.5.07.0035 · Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado · julgado em 06/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

38% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 193 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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