Agravo de Instrumento nº 08054356620254050000

Processo nº 0805435-66.2025.4.05.0000

GAB 18 - DES. GERMANA MORAES

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POSTAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ERRO NO ENDEREÇO DE ENTREGA. UNIDADE DIVERSA. RECEBIMENTO POR TERCEIRO SEM VÍNCULO. NULIDADE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETE

Processo nº 1000546-37.2020.5.02.0008

Tribunal Pleno - Cadeira 53

Nulidade - Ausência de Citação · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Acúmulo de Função · Adicional de Hora Extra · Abono · Adicional de Insalubridade

Processo nº 1000763-42.2020.5.02.0441

18ª Turma - Cadeira 4

Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Depósito/Diferenças · Horas Extras · intervalo Interjonadas · Repouso Semanal Remunerado e Feriado · Trabalho aos Domingos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Sal

Processo nº 1001179-96.2021.5.02.0401

Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90

Pressupostos Extrínsecos · Citação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Nulidade - Ausência de Citação · Pressupostos Intrínsecos

Processo nº 5000579-48.2026.8.01.0000

GABINETE DO DES. LOIS CARLOS ARRUDA

Defeito, nulidade ou anulação · Nulidade - Ausência de Citação · Nulidade - Ausência de publicidade de decisão · Tutela de Urgência · Efeito Suspensivo a Recurso

Processo nº 1000782-32.2026.5.02.0055

55ª Vara do Trabalho de São Paulo

Nulidade - Impedimento · Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo · Nulidade - Ausência de Citação

Processo nº 0001224-59.2010.5.02.0254

SDI-8 - Cadeira 5

Nulidade - Ausência de Citação · FGTS · Correção Monetária · Depósito/Diferenças · Levantamento/Liberação · Adicional Noturno · Alteração da Jornada · Compensação de Jornada · Controle de Jornada · Horas Extras · Horas in Itinere · intervalo Interjonadas · Intervalo Intrajornada