Agravo de Petição nº 10017146420195020055
Processo nº 1001714-64.2019.5.02.0055
6ª Turma - Cadeira 3
Assuntos (classificação CNJ)
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Correção Monetária · Horas Extras · Adicional de Horas Extras · Base de Cálculo · Divisor · Reflexos · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Desconto Assistencial · Aviso Prévio · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Proporcional · Terceirização/Tomador de Serviços
Inteiro teor disponível
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Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições LegaisCorreção MonetáriaHoras ExtrasAdicional de Horas ExtrasBase de CálculoDivisorReflexosIndenização/Dobra/Terço ConstitucionalDécimo Terceiro SalárioDesconto AssistencialAviso PrévioDécimo Terceiro Salário ProporcionalMulta de 40% do FGTSProporcionalTerceirização/Tomador de Serviços
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001714-64.2019.5.02.0055 · 6ª Turma - Cadeira 3 · julgado em 25/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.