TRF2ProcedenteJulgamento: 22/08/2025

Agravo de Instrumento nº 50118015320254020000

Processo nº 5011801-53.2025.4.02.0000

GABINETE 04

Assuntos (classificação CNJ)

Registro de Marcas, Patentes ou Invenções · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Propriedade Intelectual / Industrial · Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5011801-53.2025.4.02.0000 · GABINETE 04 · julgado em 22/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais

38% procedente1% parcialmente procedente45% improcedente

Calculado de 193 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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