Jurisprudência sobre Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
765 decisões públicas tratam de Ato Atentatório à Dignidade da Justiça — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
Calculado de 1.289 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT2Agravo de Instrumento em Agravo de PetiçãoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento em Agravo de Petição nº 10005097920235020242
Processo nº 1000509-79.2023.5.02.0242
11ª Turma - Cadeira 4
Intimação / Notificação · Intimação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Honorários na Justiça do Trabalho · Ônus da Prova · Contribuições Previdenciárias · Dano Moral / Material · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Féri
- TRT5Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007705220225050003
Processo nº 0000770-52.2022.5.05.0003
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Cerceamento de Defesa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08093588420248200000
Processo nº 0809358-84.2024.8.20.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08003492620194058504
Processo nº 0800349-26.2019.4.05.8504
2ª Vara Federal
Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10049992520214013703
Processo nº 1004999-25.2021.4.01.3703
Gabinete 21
Sucumbenciais · Correção Monetária · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério · Honorários Advocatícios · Execução por RPV - Fracionamento
- TJMTAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 10077270520268110000
Processo nº 1007727-05.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Juros · Causas Supervenientes à Sentença · Honorários Advocatícios · Defeito, nulidade ou anulação
- TRT7Agravo de PetiçãoImprocedenteAgravo de Petição nº 00007606820155070012
Processo nº 0000760-68.2015.5.07.0012
Gab. Des. Emmanuel Teófilo Furtado
Contratuais · Indenização/Dobra/Terço Constitucional · Décimo Terceiro Salário · Aviso Prévio · Férias Proporcionais · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 477 da CLT · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT18Recurso Ordinário TrabalhistaProcedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009073120255180241
Processo nº 0000907-31.2025.5.18.0241
Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cerceamento de Defesa · Dano Moral / Material · Rescisão Indireta · Multa de 40% do FGTS · Grupo Econômico · Assistência Judiciária Gratuita
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07086560520258070018
Processo nº 0708656-05.2025.8.07.0018
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ALVARO LUIS DE ARAUJO SALES CIARLINI
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Correção Monetária · Professor · Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00249158220155240006
Processo nº 0024915-82.2015.5.24.0006
Gabinete da Presidência - Agravo Interno
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos · Litigância de Má Fé · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00011601320255230101
Processo nº 0001160-13.2025.5.23.0101
2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Tutela Inibitória (Obrigação de Fazer e Não Fazer) · Honorários Advocatícios · Indenização por Dano Moral · Assédio Moral
- TRT5Recurso Ordinário - Rito SumaríssimoImprocedenteRecurso Ordinário - Rito Sumaríssimo nº 00002162420255050194
Processo nº 0000216-24.2025.5.05.0194
Gab. Des. Alcino Barbosa de Felizola Soares
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Suspensão/Interrupção do Contrato de Trabalho · Saldo de Salário · Multa por ED Protelatórios
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00242399020225240006
Processo nº 0024239-90.2022.5.24.0006
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Avaliação / Reavaliação
- TRT18Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00110351020235180006
Processo nº 0011035-10.2023.5.18.0006
Gab, do Desemb, Elvecio Moura dos Santos
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Honorários na Justiça do Trabalho · Banco de Horas · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- TRT23Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00008699220255230107
Processo nº 0000869-92.2025.5.23.0107
2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
Intimação / Notificação · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita · Assédio Moral
- TRF5Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08001026020234058001
Processo nº 0800102-60.2023.4.05.8001
8ª Vara Federal
Benefício de Ordem · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Alienação Fiduciária · Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaImprocedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08002901620204058306
Processo nº 0800290-16.2020.4.05.8306
25ª Vara Federal
Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108149120235180017
Processo nº 0010814-91.2023.5.18.0017
Gabinete da Presidencia
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Condições da Ação · Contratuais · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Custas / Emolumentos · Produção
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104314020235180009
Processo nº 0010431-40.2023.5.18.0009
Gabinete da Presidencia
Indenização · Rescisão Indireta · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Banco de Horas · Multa de 40% do FGTS · Condições da Ação · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Contratuais · Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Ato Atentatório à Dignidade da Jus
- TRT23Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00005862420245230004
Processo nº 0000586-24.2024.5.23.0004
GABINETE DA DESEMBARGADORA ELINEY BEZERRA VELOSO
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cerceamento de Defesa · Honorários na Justiça do Trabalho · Litigância de Má Fé
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110634220235180017
Processo nº 0011063-42.2023.5.18.0017
Gabinete da Presidencia
Honorários na Justiça do Trabalho · Saldo de Salário · Culpa Recíproca · Banco de Horas · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Contrato de Experiência · Multa do Artigo 477 da CLT · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Aviso Prévio
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10003774620235020331
Processo nº 1000377-46.2023.5.02.0331
Gabinete da Presidencia
Fraude · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Aviso Prévio · Adicional Noturno · Adicional de Periculosidade · Reconhecimento de Relação de Emprego · Acidente de Trabalho · Acidente de Trabalho · Levantamento do FGTS · Ato Atentatór
- TRT5Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoImprocedenteAção Trabalhista - Rito Sumaríssimo nº 00014412620245050611
Processo nº 0001441-26.2024.5.05.0611
1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
Despedida/Dispensa Imotivada · Anotação/Baixa/Retificação · Dano Moral / Material · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Nulidade · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Dispensa Discriminatória · Rescisão Indireta
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003533620215010462
Processo nº 0100353-36.2021.5.01.0462
Gabinete da Presidencia
Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ônus da Prova · Abono Pecuniário · Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho · Outros Adicionais · Auxílio/Tíquete Alimentação · Base de Cálculo · Plano de Saúde · Intervalo Intrajornada · Cer
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaProcedenteAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00100054320235180004
Processo nº 0010005-43.2023.5.18.0004
Gabinete da Presidencia
Cesta Básica · Custas / Emolumentos · Indenização por Dano Moral · Multa Convencional · Condições da Ação · Contratuais · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Outras Gratificações · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Feri
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106381220235180018
Processo nº 0010638-12.2023.5.18.0018
Gabinete da Presidencia
Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Contratuais · Custas / Emolumentos · Rescisão Indireta · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização · Multa de 40% do FGTS · Condições da Ação · Indenização por Dano Moral · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00023657920155020047
Processo nº 0002365-79.2015.5.02.0047
Gabinete da Presidencia
Imunidade de Execução · Levantamento de Valor · Sequestro de Verbas Públicas · Multa de 10% · Férias Proporcionais · Penhora Online / BACEN JUD · Assédio Moral · Cartão de Ponto · Contratuais · Bem de Família · Precatório · Hora Extra - Integração · Adjudicação · Arrematação · Mu
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104054220235180009
Processo nº 0010405-42.2023.5.18.0009
Gabinete da Presidencia
Contratuais · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Levantamento do FGTS · Adicional de Hora Extra · Adicional de Horas Extras · Indenização por Dano Moral · Condições da Ação · Multa de 40% do FGTS · Indenização · Custas / Emolumentos
- TSTRecurso de RevistaImprocedenteRecurso de Revista nº 00112994920225180010
Processo nº 0011299-49.2022.5.18.0010
Gabinete da Presidencia
Adicional de Periculosidade · Adicional de Hora Extra · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Contratuais · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Custas / Emolumentos · Condições da Ação · Indenização por Dano Moral · Banco de Horas · Adicional de Horas Extras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00006530920225140004
Processo nº 0000653-09.2022.5.14.0004
Gabinete da Presidencia
Indenização por Dano Moral Coletivo · Multa do Artigo 477 da CLT · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Sucumbência · Legitimidade Ativa · Indenização por Dano Moral · Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva · Plano de demissão Voluntária/Incentivada · FGTS · Adi
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 10015375220225020037
Processo nº 1001537-52.2022.5.02.0037
Gabinete da Presidencia
FGTS · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Aviso Prévio · Multa do Artigo 477 da CLT · Férias Proporcionais · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Multa de 40% do FGTS · Adicional de Horas Extras · Guias do Seguro Desemprego · Multa
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109212320225180001
Processo nº 0010921-23.2022.5.18.0001
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Controle de Jornada · Contratuais · Adicional de Hora Extra · Produção · Custas / Emolumentos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107376420225180002
Processo nº 0010737-64.2022.5.18.0002
Gabinete da Presidencia
Ajuda de Custo · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Contratuais · Ajuda Combustível · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Custas / Emolumentos · Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Banco de Horas · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Adicional de P
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112076820225180011
Processo nº 0011207-68.2022.5.18.0011
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro · Adicional de Produtividade · Custas / Emolumentos · Cartão de Ponto · Adicional de Insalubridade · Condições da Ação · Multa Convencional · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Prorrogação do Horário Noturno · Indenização por Dan
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106302320225180001
Processo nº 0010630-23.2022.5.18.0001
Gabinete da Presidencia
Prorrogação do Horário Noturno · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Juros de Mora · Rescisão Indireta · Guias do Seguro Desemprego · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Indenização por Dano Moral · Anotação/Retenção da CTPS · Grupo Econômico · Multa de 40% do FGTS · Ato A
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00007859320225140092
Processo nº 0000785-93.2022.5.14.0092
Gabinete da Presidencia
Atos executórios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Arrematação · Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00110311620225180003
Processo nº 0011031-16.2022.5.18.0003
Gabinete da Presidencia
Impossibilidade Jurídica do Pedido · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Cesta Básica · Indenização por Dano Moral · Outras Gratificações · Multa Convencional · Cartão de Ponto · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Adicional de Horas Extras · Contratuais · Adiciona
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106545220215180012
Processo nº 0010654-52.2021.5.18.0012
Gabinete da Presidencia
Multa de 40% do FGTS · Negativa de Prestação Jurisdicional · Custas / Emolumentos · Indenizado - Efeitos · Adicional de Horas Extras · Liberação/Entrega das Guias · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Saldo de Salário · Assiduidade ·
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00008056320225140002
Processo nº 0000805-63.2022.5.14.0002
Gabinete da Presidencia
Dano Moral / Material · Indenização por Dano Moral Coletivo · Fraude · Indenização por Dano Moral · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT5Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 00027740320245050000
Processo nº 0002774-03.2024.5.05.0000
Gab. Des. Maria das Graças Oliva Boness
Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Multa de 10% · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00103431820225180015
Processo nº 0010343-18.2022.5.18.0015
Gabinete da Presidencia
Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Adicional de Hora Extra · Diferença de Caixa · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Contratuais · Prorrogação do Horário Noturno · Custas / Emolumentos · Adicional de Horas Extras · Feriado em Dobro
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00111568620225150093
Processo nº 0011156-86.2022.5.15.0093
Gabinete da Presidencia
Banco de Horas · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Horas Extras · Contribuição Sindical · Desconto Sindical · Terceirização/Tomador de Serviços · Valor Arbitrado · Suspensão do Processo · Litigância de Má-Fé · Produção · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita · Intervalo
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00108977620225030012
Processo nº 0010897-76.2022.5.03.0012
Gabinete da Presidencia
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Execução Provisória · Multa por Descumprimento de Ordem Judicial
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00112800920215150092
Processo nº 0011280-09.2021.5.15.0092
Gabinete da Presidencia
Adicional de Horas Extras · Responsabilidade · Adicional de Hora Extra · Juros de Mora · Imposto de Renda · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Responsabilidade · Honorários na Justiça do Trabalho · Terceirização/Tomador de Serviços · Adicional de Insalubridade
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107737320215150019
Processo nº 0010773-73.2021.5.15.0019
Gabinete da Presidencia
Adicional de Insalubridade · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Negativa de Prestação Jurisdicional · Depósito/Diferenças · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Salário/Diferença Salarial · Julgamento Extra / Ultra / Citra Petit
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01005509120205010343
Processo nº 0100550-91.2020.5.01.0343
Gabinete da Presidencia
Legitimidade Ativa e Passiva · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Prescrição e Decadência · Documental · Inépcia da Inicial · Adicional de Insalubridade · Assistência Judiciária Gratuita · Honorários Advocatícios
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105851320225180003
Processo nº 0010585-13.2022.5.18.0003
Gabinete da Presidencia
Negativa de Prestação Jurisdicional · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Compensação de Jornada · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Multa por ED Protelatórios · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Indenização por Dano Moral · Adicional de Horas Extras · Outras
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00104885720225180053
Processo nº 0010488-57.2022.5.18.0053
Gabinete da Presidencia
Custas / Emolumentos · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Contratuais · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Banco de Horas · Adicional de Hora Extra · Indenização por Dano Moral · Adicional de H
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00105966720215150130
Processo nº 0010596-67.2021.5.15.0130
Gabinete da Presidencia
Revelia / Confissão · Cartão de Ponto · Litigância de Má-Fé · Horas Extras · Honorários Advocatícios · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00113485820215150059
Processo nº 0011348-58.2021.5.15.0059
Gabinete da Presidencia
Verbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios · Comissões e Percentuais · Hora Extra - Integração · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça
- TRT20Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00002146420215200004
Processo nº 0000214-64.2021.5.20.0004
Gab. Des. Maria das Graças Monteiro Melo
Execução Previdenciária · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Descontos Previdenciários · Taxa SELIC
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 01003891220205010075
Processo nº 0100389-12.2020.5.01.0075
Gabinete da Presidencia
Adicional de Produtividade · Multa do Artigo 477 da CLT · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Trabalho aos Domingos · Feriado em Dobro · Liberação/Entrega das Guias · indenização Adicional · Décimo Terceiro Salário Proporcional · Honorários na Justiça do Trabalho · Levantam
- TRT24Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00253032920175240001
Processo nº 0025303-29.2017.5.24.0001
Gab. Des. Marcio Vasques Thibau de Almeida
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Juros · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Preclusão / Coisa Julgada · Fazenda Pública
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00106133620225180017
Processo nº 0010613-36.2022.5.18.0017
Gabinete da Presidencia
Outras Gratificações · Adicional de Hora Extra · Contratuais · Adicional de Horas Extras · Multa Convencional · Cesta Básica · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Indenização por Dano Moral · Feriado em Dobro · Custas / Emolumentos · Cartão de Ponto · Acordo - Comissão
- TRT5Recurso Ordinário TrabalhistaImprocedenteRecurso Ordinário Trabalhista nº 00009656720195050221
Processo nº 0000965-67.2019.5.05.0221
Gab. Des. Paulino César Martins Ribeiro do Couto
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Honorários na Justiça do Trabalho · Juros de Mora · Ônus da Prova · Reversão/Retorno ao Cargo Efetivo · Anotação/Baixa/Retificação · Depósito/Diferenças · Adicional Noturno · Adicional de Horas Extras · Cálculo/Repercussão · Trabalho aos D
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08068437320174050000
Processo nº 0806843-73.2017.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Correção Monetária · Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08118815620234050000
Processo nº 0811881-56.2023.4.05.0000
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento · Benefício de Ordem
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109157720225180013
Processo nº 0010915-77.2022.5.18.0013
Gabinete da Presidencia
Cartão de Ponto · Feriado em Dobro · Adicional de Produtividade · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Termo de Rescisão Contratual · Acordo - Comissão de Conciliação Prévia · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Adicional de Horas Extras · Adicional de Hora Extra · Cont
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00107954320225180010
Processo nº 0010795-43.2022.5.18.0010
Gabinete da Presidencia
Outras Gratificações · Impossibilidade Jurídica do Pedido · Multa Convencional · Feriado em Dobro · Contratuais · Dispensa / Rescisão do Contrato de Trabalho · Cartão de Ponto · Adicional de Hora Extra · Cesta Básica · Custas / Emolumentos · Indenização por Dano Moral · Adicional
- TSTAgravo de Instrumento em Recurso de RevistaNão conhecidoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00109940520225030068
Processo nº 0010994-05.2022.5.03.0068
Gabinete da Presidencia
Ato Atentatório à Dignidade da Justiça · Transcendência · Reconhecimento de Relação de Emprego · Litigância de Má Fé
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Conheça o ZurisReceba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.