TRT11ImprocedenteJulgamento: 03/02/2026

Agravo de Petição nº 00007993920245110012

Processo nº 0000799-39.2024.5.11.0012

Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Assuntos (classificação CNJ)

Preclusão / Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Horas Extras

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 0000799-39.2024.5.11.0012 · Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais · julgado em 03/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Preclusão / Coisa Julgada

23% procedente2% parcialmente procedente26% improcedente

Calculado de 204 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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Mesmo número de processo (0000799-39.2024.5.11.0012). Confira se a decisão acima foi mantida ou reformada.

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