Agravo de Petição nº 00007993920245110012

Processo nº 0000799-39.2024.5.11.0012

Gabinete da Desembargadora Solange Maria Santiago Morais

Preclusão / Coisa Julgada · Negativa de Prestação Jurisdicional · Correção Monetária · Adicional de Periculosidade · Horas Extras

Processo nº 0000575-52.2025.5.11.0017

2ª Turma

DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO. NEXO CONCAUSAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. INDENIZAÇÃO POR DANO

Processo nº 0000301-08.2026.5.11.0000

Seção Especializada I

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. ACORDO HOMOLOGADO NA AÇÃO ORIGINÁRIA. AGRAVO PREJUDICADO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu a pet

Processo nº 0000014-45.2026.5.11.0000

Seção Especializada I

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVOS INTERNOS. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO. REGIME JURÍDICO

Processo nº 0001171-42.2025.5.11.0015

3ª Turma

  Ementa : DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO COMPROVADO. LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto contra sentença

Processo nº 0001404-36.2025.5.11.0016

3ª Turma

  Ementa : DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. HORAS EXTRAS. ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE EMISSÃO DE CAT. DANOS MORAIS. FÉRIAS CONCEDIDAS FORA DO PRAZO. VALE-TRANSPORTE

Processo nº 0001755-03.2025.5.11.0018

3ª Turma

  Ementa: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. ATIVIDADE DE RISCO. MOTOCICLISTA. COLISÃO TRASEIRA. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso ordinário interposto pelo reclamante contra sen