Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº 00002567220245070036
Processo nº 0000256-72.2024.5.07.0036
Gabinete da Presidencia
Assuntos (classificação CNJ)
Negativa de Prestação Jurisdicional · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Assistência Judiciária Gratuita · Responsabilidade Solidária/Subsidiária · Competência da Justiça do Trabalho · FGTS
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Negativa de Prestação JurisdicionalMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAssistência Judiciária GratuitaResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaCompetência da Justiça do TrabalhoFGTS
Referência oficial
Tribunal Superior do Trabalho · Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · Processo nº 0000256-72.2024.5.07.0036 · Gabinete da Presidencia · julgado em 25/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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