TRT11ProcedenteJulgamento: 25/02/2026

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00010627120245110012

Processo nº 0001062-71.2024.5.11.0012

Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa

Assuntos (classificação CNJ)

Negativa de Prestação Jurisdicional · Rescisão Indireta · Estabilidade Acidentária · Multa do Artigo 477 da CLT · Acidente de Trabalho

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0001062-71.2024.5.11.0012 · Gabinete da Desembargadora Márcia Nunes da Silva Bessa · julgado em 25/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Negativa de Prestação Jurisdicional

14% procedente2% parcialmente procedente28% improcedente

Calculado de 1.746 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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