Agravo de Petição nº 10010880620175020026
Processo nº 1001088-06.2017.5.02.0026
Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90
Assuntos (classificação CNJ)
Negativa de Prestação Jurisdicional · Contratuais · Adicional Noturno · Prorrogação do Horário Noturno · Reflexos · Cesta Básica · Vale Transporte · Adicional de Periculosidade · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa de 40% do FGTS · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Anotação/Retenção da CTPS
Inteiro teor disponível
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Negativa de Prestação JurisdicionalContratuaisAdicional NoturnoProrrogação do Horário NoturnoReflexosCesta BásicaVale TransporteAdicional de PericulosidadeDespedida/Dispensa ImotivadaMulta de 40% do FGTSMulta do Artigo 467 da CLTMulta do Artigo 477 da CLTAnotação/Retenção da CTPS
Referência oficial
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região · Agravo de Petição · Processo nº 1001088-06.2017.5.02.0026 · Tribunal Pleno Administrativo - Cadeira 90 · julgado em 28/08/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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