Jurisprudência sobre Injúria
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Injúria — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Injúria
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50033030420268130384
Processo nº 5003303-04.2026.8.13.0384
Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Leopoldina
Injúria
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50016196520268130280
Processo nº 5001619-65.2026.8.13.0280
2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Guanhães
Injúria
- TJMGMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 50035360220268130707
Processo nº 5003536-02.2026.8.13.0707
2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Varginha
Injúria
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08119637920268140006
Processo nº 0811963-79.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Injúria · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJTOMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00005286620268272727
Processo nº 0000528-66.2026.8.27.2727
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Natividade
Injúria · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00026749520268190078
Processo nº 0002674-95.2026.8.19.0078
ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
Contravenções Penais · Contravenções Penais · Injúria · Injúria · Simples · Simples · Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJRJMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00013321220268190058
Processo nº 0001332-12.2026.8.19.0058
SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
Contravenções Penais · Injúria · Simples · Contra a Mulher
- TJDFTCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularProcedenteCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular nº 00027742620178070005
Processo nº 0002774-26.2017.8.07.0005
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
Injúria
- TJDFTCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularImprocedenteCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular nº 07258989120268070001
Processo nº 0725898-91.2026.8.07.0001
3? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRAS?LIA
Difamação · Injúria · Dano Qualificado
- TJDFTHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 07193643720268070000
Processo nº 0719364-37.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU DEM?TRIUS GOMES CAVALCANTI
Injúria · Prisão Preventiva
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08086647320268140401
Processo nº 0808664-73.2026.8.14.0401
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Injúria · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJDFTTermo CircunstanciadoImprocedenteTermo Circunstanciado nº 07246343920268070001
Processo nº 0724634-39.2026.8.07.0001
2? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRAS?LIA
Injúria · Ameaça
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08102758220268140006
Processo nº 0810275-82.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Injúria · Contra a Mulher
- TJRNApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08173426420238205106
Processo nº 0817342-64.2023.8.20.5106
GABINETE DO DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO
Injúria
- TJAMMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 00005178520268043500
Processo nº 0000517-85.2026.8.04.3500
VARA DA COMARCA DE CARAUARI
Injúria · Ameaça
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08074634620268140401
Processo nº 0807463-46.2026.8.14.0401
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Injúria · Contra a Mulher
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07080151420258070019
Processo nº 0708015-14.2025.8.07.0019
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR DIAULAS COSTA RIBEIRO
Injúria · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato
- TJDFTEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 07645610620228070016
Processo nº 0764561-06.2022.8.07.0016
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Injúria · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher · Perseguição
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08086328920268140006
Processo nº 0808632-89.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Injúria · Contra a Mulher
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalImprocedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08086042420268140006
Processo nº 0808604-24.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Injúria · Contra a Mulher
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00017071320228190071
Processo nº 0001707-13.2022.8.19.0071
GAB DES PEDRO FREIRE RAGUENET
Injúria · Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 00010558720268046500
Processo nº 0001055-87.2026.8.04.6500
1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Injúria · Desacato · Ameaça
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08074846220234058500
Processo nº 0807484-62.2023.4.05.8500
2ª Relatoria da Turma Recursal
Injúria · Calúnia
- TJMTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10015818520238110053
Processo nº 1001581-85.2023.8.11.0053
Gabinete 1 - Quarta Câmara Criminal
Ameaça · Injúria
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07052687920248070002
Processo nº 0705268-79.2024.8.07.0002
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES
Injúria · Crimes de Trânsito
- TJSCRestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 50023466520268240523
Processo nº 5002346-65.2026.8.24.0523
Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital
Injúria
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08076767320268140006
Processo nº 0807676-73.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Injúria · Contra a Mulher
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08059045420268140401
Processo nº 0805904-54.2026.8.14.0401
4ª VARA DE JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE BELEM
Injúria · Contra a Mulher
- TJRNApelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 08129962620258205001
Processo nº 0812996-26.2025.8.20.5001
1ª TURMA RECURSAL
Injúria · Ameaça · Crime / Contravenção contra Idoso · Calúnia
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07295896620248070007
Processo nº 0729589-66.2024.8.07.0007
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ESDRAS NEVES ALMEIDA
Difamação · Injúria
- TJDFTEmbargos de Declaração CriminalImprocedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 07073044520258070007
Processo nº 0707304-45.2025.8.07.0007
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ARNALDO CORREA SILVA
Injúria · Preconceituosa
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08053675820268140401
Processo nº 0805367-58.2026.8.14.0401
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Injúria · Contra a Mulher
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08070314820268140006
Processo nº 0807031-48.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Injúria · Contra a Mulher
- TJDFTRecurso em Sentido EstritoProcedenteRecurso em Sentido Estrito nº 07160275620258070006
Processo nº 0716027-56.2025.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ARNALDO CORREA SILVA
Injúria · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08068963620268140006
Processo nº 0806896-36.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Injúria · Contra a Mulher
- TJRNApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08008396220248205128
Processo nº 0800839-62.2024.8.20.5128
2ª TURMA RECURSAL
Difamação · Injúria
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08051779520268140401
Processo nº 0805177-95.2026.8.14.0401
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Injúria · Contra a Mulher
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08067838220268140006
Processo nº 0806783-82.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Injúria · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJDFTCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularImprocedenteCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular nº 07153518920268070001
Processo nº 0715351-89.2026.8.07.0001
3? JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BRAS?LIA
Injúria
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07018678320268070008
Processo nº 0701867-83.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Injúria · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJDFTMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 07018427020268070008
Processo nº 0701842-70.2026.8.07.0008
JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO PARANO?
Injúria · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08065889720268140006
Processo nº 0806588-97.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Injúria · Contra a Mulher
- TJRNConflito de JurisdiçãoProcedenteConflito de Jurisdição nº 08054374920268200000
Processo nº 0805437-49.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOÃO REBOUÇAS
Injúria · Decorrente de Violência Doméstica
- TJRJConflito de JurisdiçãoImprocedenteConflito de Jurisdição nº 00181719220268190000
Processo nº 0018171-92.2026.8.19.0000
GAB DESA MARIA SANDRA ROCHA KAYAT DIREITO
Calúnia · Injúria
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50227382420258080000
Processo nº 5022738-24.2025.8.08.0000
Superior Tribunal de Justiça
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Injúria · Ameaça · Liberdade Provisória
- TJDFTPetição CriminalImprocedentePetição Criminal nº 07233565520268070016
Processo nº 0723356-55.2026.8.07.0016
4? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
Difamação · Injúria
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08060147420268140006
Processo nº 0806014-74.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Injúria · Contra a Mulher
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07122852720248070016
Processo nº 0712285-27.2024.8.07.0016
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JAIR OLIVEIRA SOARES
Injúria · Dano · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07074993320258070006
Processo nº 0707499-33.2025.8.07.0006
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Injúria · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08044070520268140401
Processo nº 0804407-05.2026.8.14.0401
2ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM
Injúria · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJRJAgravo Interno CívelImprocedenteAgravo Interno Cível nº 00167039320268190000
Processo nº 0016703-93.2026.8.19.0000
GAB DESA SUIMEI MEIRA CAVALIERI
Calúnia · Injúria
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08056189720268140006
Processo nº 0805618-97.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Injúria · Contra a Mulher
- TJDFTApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07105236920258070006
Processo nº 0710523-69.2025.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Injúria · Violação de domicílio · Violência Doméstica Contra a Mulher · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Perseguição
- TJPAMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalProcedenteMedidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal nº 08054136820268140006
Processo nº 0805413-68.2026.8.14.0006
VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANANINDEUA
Injúria · Contra a Mulher
- TJACApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08001036420238010001
Processo nº 0800103-64.2023.8.01.0001
GABINETE DO DES. SAMOEL MARTINS EVANGELISTA
Injúria
- TJDFTRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 07090148720268070000
Processo nº 0709014-87.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GON?ALVES
Injúria
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07046696120258070017
Processo nº 0704669-61.2025.8.07.0017
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Injúria · Ameaça · Seqüestro e cárcere privado · Prisão em flagrante · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07034726520258070019
Processo nº 0703472-65.2025.8.07.0019
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Injúria · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07016304420258070021
Processo nº 0701630-44.2025.8.07.0021
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU ARNALDO CORREA SILVA
Injúria · Decorrente de Violência Doméstica · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJDFTRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 07017196720258070021
Processo nº 0701719-67.2025.8.07.0021
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Injúria · Ameaça · Violência Doméstica Contra a Mulher · Vias de fato
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