Jurisprudência sobre Propriedade Fiduciária
45 decisões públicas tratam de Propriedade Fiduciária — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Propriedade Fiduciária
Calculado de 45 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Propriedade Fiduciária
- TJSCApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50932597020258240930
Processo nº 5093259-70.2025.8.24.0930
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Propriedade Fiduciária
- TJALProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 07020261120268020058
Processo nº 0702026-11.2026.8.02.0058
Foro de Arapiraca - 8ª Vara da Comarca de Arapiraca - Cível Residual
Propriedade Fiduciária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06822849320218040001
Processo nº 0682284-93.2021.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
Propriedade Fiduciária
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 51174806020228090051
Processo nº 5117480-60.2022.8.09.0051
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Propriedade Fiduciária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 05853827320248040001
Processo nº 0585382-73.2024.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADORA MIRZA TELMA DE OLIVEIRA CUNHA
Propriedade Fiduciária
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06070059620248040001
Processo nº 0607005-96.2024.8.04.0001
8ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Propriedade Fiduciária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04251121220238040001
Processo nº 0425112-12.2023.8.04.0001
GABINETE DA DESEMBARGADORA ONILZA ABREU GERTH
Propriedade Fiduciária
- TJAMApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 04424907820238040001
Processo nº 0442490-78.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES
Propriedade Fiduciária
- TJAPApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00032276820228030001
Processo nº 0003227-68.2022.8.03.0001
Gabinete 04
Propriedade Fiduciária · Regularidade Formal
- TJGOBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaImprocedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 50515109420248090164
Processo nº 5051510-94.2024.8.09.0164
2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Propriedade Fiduciária
- TJAMBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 06701263520238040001
Processo nº 0670126-35.2023.8.04.0001
16ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Propriedade Fiduciária
- TJGOApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 54227099320208090051
Processo nº 5422709-93.2020.8.09.0051
GABINETE DES. VICENTE LOPES DA ROCHA JÚNIOR
Propriedade Fiduciária
- TJAMCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 06165892720238040001
Processo nº 0616589-27.2023.8.04.0001
20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Propriedade Fiduciária
- TJGOBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 55049589620238090051
Processo nº 5504958-96.2023.8.09.0051
2ª Vara Cível
Propriedade Fiduciária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 04845064720238040001
Processo nº 0484506-47.2023.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR
Propriedade Fiduciária
- TJGOExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 54574352920238090006
Processo nº 5457435-29.2023.8.09.0006
3ª Vara Cível
Propriedade Fiduciária
- TJGOBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 53335650620238090051
Processo nº 5333565-06.2023.8.09.0051
22ª Vara Cível
Propriedade Fiduciária
- TJGOExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 53334139320238090006
Processo nº 5333413-93.2023.8.09.0006
3ª Vara Cível
Propriedade Fiduciária
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 52504785220238090149
Processo nº 5250478-52.2023.8.09.0149
2ª Vara Cível e Ambiental
Propriedade Fiduciária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07037359220128040001
Processo nº 0703735-92.2012.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
Propriedade Fiduciária · Liminar
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07773714220228040001
Processo nº 0777371-42.2022.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
Propriedade Fiduciária
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06520968320228040001
Processo nº 0652096-83.2022.8.04.0001
GABINETE DO DESEMBARGADOR DÉLCIO LUIS SANTOS
Propriedade Fiduciária
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50961584020238090021
Processo nº 5096158-40.2023.8.09.0021
Vara Judicial
Propriedade Fiduciária
- TJAMCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 07849780920228040001
Processo nº 0784978-09.2022.8.04.0001
3ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Propriedade Fiduciária
- TJGOBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 56655712720228090051
Processo nº 5665571-27.2022.8.09.0051
27ª Vara Cível
Propriedade Fiduciária
- TJGOCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 54719194520228090051
Processo nº 5471919-45.2022.8.09.0051
Vara Cível
Propriedade Fiduciária
- TJGOBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 50769597320228090051
Processo nº 5076959-73.2022.8.09.0051
Vara Judicial
Propriedade Fiduciária
- TJRRCumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 08005140520228230010
Processo nº 0800514-05.2022.8.23.0010
5ª VARA CÍVEL
Propriedade Fiduciária
- TJGOBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 55060420620218090051
Processo nº 5506042-06.2021.8.09.0051
2ª Vara (Cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)
Propriedade Fiduciária
- TJAPBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 00320075220218030001
Processo nº 0032007-52.2021.8.03.0001
1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
Alienação Fiduciária · Propriedade Fiduciária · Regularidade Formal
- TJAPBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 00322079320208030001
Processo nº 0032207-93.2020.8.03.0001
2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
Propriedade Fiduciária · Alienação Fiduciária · Liminar
- TJPABusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08009292720208140133
Processo nº 0800929-27.2020.8.14.0133
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
Propriedade Fiduciária · Alienação Fiduciária
- TJGOBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 53300255220208090051
Processo nº 5330025-52.2020.8.09.0051
4ª Vara Cível
Propriedade Fiduciária
- TJAMBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 06282726620208040001
Processo nº 0628272-66.2020.8.04.0001
6ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Propriedade Fiduciária
- TJPACumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08049148220208140301
Processo nº 0804914-82.2020.8.14.0301
15ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Alienação Fiduciária · Propriedade Fiduciária
- TJGOBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 50137162920208090051
Processo nº 5013716-29.2020.8.09.0051
3ª Vara Cível
Propriedade Fiduciária
- TJPABusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08016180820198140133
Processo nº 0801618-08.2019.8.14.0133
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARITUBA
Alienação Fiduciária · Propriedade Fiduciária
- TJPABusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08309145620198140301
Processo nº 0830914-56.2019.8.14.0301
6ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Propriedade Fiduciária · Alienação Fiduciária
- TJMSBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08045518720188120021
Processo nº 0804551-87.2018.8.12.0021
4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
Alienação Fiduciária · Propriedade Fiduciária
- TJBAProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 05030837620188050274
Processo nº 0503083-76.2018.8.05.0274
4ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
Defeito, nulidade ou anulação · Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · Propriedade Fiduciária
- TJMABusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 08038779720178100022
Processo nº 0803877-97.2017.8.10.0022
2� VARA C�VEL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
Alienação Fiduciária · Propriedade Fiduciária
- TJAMExecução de Título ExtrajudicialProcedenteExecução de Título Extrajudicial nº 00011425720178045401
Processo nº 0001142-57.2017.8.04.5401
3ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
Propriedade Fiduciária · Alienação Fiduciária
- TJMSCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 08003911120168120014
Processo nº 0800391-11.2016.8.12.0014
1ª Vara
Propriedade Fiduciária
- TJAMBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 00003948620158044401
Processo nº 0000394-86.2015.8.04.4401
2ª VARA DA COMARCA DE HUMAITÁ
Propriedade Fiduciária
- TJPAReintegração / Manutenção de PosseProcedenteReintegração / Manutenção de Posse nº 00082794120118140028
Processo nº 0008279-41.2011.8.14.0028
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE MARABÁ
Propriedade Fiduciária
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