Jurisprudência sobre Registro Civil das Pessoas Naturais
4 decisões públicas tratam de Registro Civil das Pessoas Naturais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Registro Civil das Pessoas Naturais
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30332891720268060001
Processo nº 3033289-17.2026.8.06.0001
1ª VARA DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE FORTALEZA
Registro Civil das Pessoas Naturais
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30006126320268060055
Processo nº 3000612-63.2026.8.06.0055
1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CANINDE
Requisição de Registro de Nascimento · Registro Civil das Pessoas Naturais
- TJCEOutros procedimentos de jurisdição voluntáriaProcedenteOutros procedimentos de jurisdição voluntária nº 30012197920268060054
Processo nº 3001219-79.2026.8.06.0054
VARA UNICA DA COMARCA DE CAMPOS SALES
Registro Civil das Pessoas Naturais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00154649120168070015
Processo nº 0015464-91.2016.8.07.0015
Superior Tribunal de Justiça
Registro Civil das Pessoas Naturais
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