Jurisprudência sobre Crime Tentado
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Crime Tentado — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Crime Tentado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 21436922620148130024
Processo nº 2143692-26.2014.8.13.0024
1ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00027337220248130514
Processo nº 0002733-72.2024.8.13.0514
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialNão conhecidoAgravo em Recurso Especial nº 00468584720198130338
Processo nº 0046858-47.2019.8.13.0338
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00105510920148130520
Processo nº 0010551-09.2014.8.13.0520
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Simples · Crime Tentado
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00150009620208130003
Processo nº 0015000-96.2020.8.13.0003
2ª Câmara Criminal
Furto Qualificado · Crime Tentado
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00777902020148130394
Processo nº 0077790-20.2014.8.13.0394
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00162716820248130693
Processo nº 0016271-68.2024.8.13.0693
1ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00212913420238130480
Processo nº 0021291-34.2023.8.13.0480
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 45517448220098130024
Processo nº 4551744-82.2009.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00084226620208130699
Processo nº 0008422-66.2020.8.13.0699
4ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJESApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00001681320158080055
Processo nº 0000168-13.2015.8.08.0055
GAB. DESEMB. UBIRATAN ALMEIDA AZEVEDO - VITORIA
Homicídio Qualificado · Ameaça · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado · Real
- TJMGApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00315919120108130486
Processo nº 0031591-91.2010.8.13.0486
8ª Câmara Criminal
Homicídio Simples · Crime Tentado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 02678733620158130433
Processo nº 0267873-36.2015.8.13.0433
2ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00020648720258130480
Processo nº 0002064-87.2025.8.13.0480
5ª Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Receptação
- TJPEAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00005430420268172310
Processo nº 0000543-04.2026.8.17.2310
VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20085252920268260000
Processo nº 2008525-29.2026.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02063107320263000000
Processo nº 0206310-73.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08062998520268140000
Processo nº 0806299-85.2026.8.14.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Crime Tentado · Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 20063307120268260000
Processo nº 2006330-71.2026.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Roubo · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 15934048620268130000
Processo nº 1593404-86.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50896401120268217000
Processo nº 5089640-11.2026.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crime Tentado · Homicídio Qualificado · Prisão Preventiva
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01946802020263000000
Processo nº 0194680-20.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Feminicídio · Fraude processual · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado
- TJBAPedido de Prisão PreventivaProcedentePedido de Prisão Preventiva nº 80039502020268050141
Processo nº 8003950-20.2026.8.05.0141
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 08023101720248190028
Processo nº 0802310-17.2024.8.19.0028
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Furto Qualificado · Princípio da Insignificância · Crime Tentado
- TJESAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 50073583120268080030
Processo nº 5007358-31.2026.8.08.0030
1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJESRecurso em Sentido EstritoNão conhecidoRecurso em Sentido Estrito nº 50061314920268080048
Processo nº 5006131-49.2026.8.08.0048
GAB. DESEMB. MARCOS VALLS FEU ROSA - VITORIA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJHabeas CorpusImprocedenteHabeas Corpus nº 01857362920263000000
Processo nº 0185736-29.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 13050800720268130000
Processo nº 1305080-07.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Furto Qualificado · Crime Tentado
- TJBAInquérito PolicialProcedenteInquérito Policial nº 80036592020268050141
Processo nº 8003659-20.2026.8.05.0141
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
Homicídio Simples · Crime Tentado
- TJCERecurso em Sentido EstritoParcialmente procedenteRecurso em Sentido Estrito nº 02008436520228060034
Processo nº 0200843-65.2022.8.06.0034
GADES - MARIA ILNA LIMA DE CASTRO
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01779798120263000000
Processo nº 0177979-81.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJMTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10172166020268110002
Processo nº 1017216-60.2026.8.11.0002
Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Crime Tentado · Extorsão
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01765629320263000000
Processo nº 0176562-93.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00006134520268179480
Processo nº 0000613-45.2026.8.17.9480
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJESAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 50067148820268080030
Processo nº 5006714-88.2026.8.08.0030
1ª VARA CRIMINAL - LINHARES
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00026179020238160167
Processo nº 0002617-90.2023.8.16.0167
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Feminicídio · Crime Tentado
- TJPERecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00850249120138170001
Processo nº 0085024-91.2013.8.17.0001
2ª Câmara Criminal - 1º Gabinete
Homicídio Simples · Crime Tentado
- STJHabeas CorpusProcedenteHabeas Corpus nº 01705471120263000000
Processo nº 0170547-11.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Homicídio Qualificado · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01681057220263000000
Processo nº 0168105-72.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Homicídio Simples · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Perseguição · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10133236720268110000
Processo nº 1013323-67.2026.8.11.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Homicídio Qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Excesso de prazo para instrução / julgamento · Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Crime Tentado
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50000551920158210117
Processo nº 5000055-19.2015.8.21.0117
Gab. Des. Rinez da Trindade
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 07114363520268070000
Processo nº 0711436-35.2026.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50189132720268217000
Processo nº 5018913-27.2026.8.21.7000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01635146720263000000
Processo nº 0163514-67.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Feminicídio · Decorrente de Violência Doméstica · Crime Tentado
- TJCEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 01144098520168060001
Processo nº 0114409-85.2016.8.06.0001
GADES - MARIO PARENTE TEOFILO NETO
Roubo Majorado · Roubo · Crime Tentado · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJDFTAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 00030262620178070006
Processo nº 0003026-26.2017.8.07.0006
TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00090406220228130433
Processo nº 0009040-62.2022.8.13.0433
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Feminicídio · Crime Tentado · Homicídio Qualificado
- TJCERecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00101315020268060173
Processo nº 0010131-50.2026.8.06.0173
GADES - MARIA ILNA LIMA DE CASTRO
Homicídio qualificado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50030751920248240505
Processo nº 5003075-19.2024.8.24.0505
Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal
Furto · Crime Tentado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00529277920178190021
Processo nº 0052927-79.2017.8.19.0021
GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
Furto Privilegiado · Crime Tentado
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01545802320263000000
Processo nº 0154580-23.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Feminicídio · Crimes Previstos na Lei Maria da Penha · Dano · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 80167675420268050000
Processo nº 8016767-54.2026.8.05.0000
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01543654720263000000
Processo nº 0154365-47.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 01533677920263000000
Processo nº 0153367-79.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50921634420268090011
Processo nº 5092163-44.2026.8.09.0011
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Qualificado · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Crime Tentado
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50312898920258240018
Processo nº 5031289-89.2025.8.24.0018
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJPERecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00001523120178171060
Processo nº 0000152-31.2017.8.17.1060
2ª Câmara Criminal - 1º Gabinete
Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50035457420258240518
Processo nº 5003545-74.2025.8.24.0518
Gab. 04 - 1ª Câmara Criminal
Furto Qualificado · Crime Tentado
- TJPEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00004055420248173200
Processo nº 0000405-54.2024.8.17.3200
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Homicídio Qualificado · Crime Tentado
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08150011320258190001
Processo nº 0815001-13.2025.8.19.0001
GAB DES GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA
Roubo Majorado · Aplicação da Pena · Crime Tentado
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