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STJImprocedenteJulgamento: 09/08/2022

Recurso Especial nº 00019620520178160014

Processo nº 0001962-05.2017.8.16.0014

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Assuntos (classificação CNJ)

Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crime Tentado

Inteiro teor disponível

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Furto QualificadoCrimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescenteCrime Tentado

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0001962-05.2017.8.16.0014 · GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS · julgado em 09/08/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

46% procedente12% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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