Jurisprudência sobre Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
8 decisões públicas tratam de Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00443098620148130452
Processo nº 0044309-86.2014.8.13.0452
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Roubo · Falsificação de documento público · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00082815720188160077
Processo nº 0008281-57.2018.8.16.0077
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Roubo Majorado · Nulidade · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJGOExecução da PenaImprocedenteExecução da Pena nº 54378698220238090010
Processo nº 5437869-82.2023.8.09.0010
2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00019620520178160014
Processo nº 0001962-05.2017.8.16.0014
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente · Crime Tentado
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00394181620158130572
Processo nº 0039418-16.2015.8.13.0572
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 00028885620188100001
Processo nº 0002888-56.2018.8.10.0001
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00438242920188260050
Processo nº 0043824-29.2018.8.26.0050
Superior Tribunal de Justiça
Roubo Majorado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
- TJPAConflito de JurisdiçãoProcedenteConflito de Jurisdição nº 00094081120158140006
Processo nº 0009408-11.2015.8.14.0006
MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente
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