TJPAProcedenteJulgamento: 29/11/2019

Conflito de Jurisdição nº 00094081120158140006

Processo nº 0009408-11.2015.8.14.0006

MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE

Assuntos (classificação CNJ)

Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Pará · Conflito de Jurisdição · Processo nº 0009408-11.2015.8.14.0006 · MILTON AUGUSTO DE BRITO NOBRE · julgado em 29/11/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Tráfico de Drogas e Condutas Afins

31% procedente18% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 175 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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