TJGOImprocedenteJulgamento: 12/07/2023

Execução da Pena nº 54378698220238090010

Processo nº 5437869-82.2023.8.09.0010

2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Assuntos (classificação CNJ)

Furto Qualificado · Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Goiás · Execução da Pena · Processo nº 5437869-82.2023.8.09.0010 · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal) · julgado em 12/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Furto Qualificado

46% procedente12% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 41 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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