Jurisprudência sobre Furto
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Furto — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Furto
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00011207620178100051
Processo nº 0001120-76.2017.8.10.0051
2� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS
Furto
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 04334358220238130024
Processo nº 0433435-82.2023.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00283580320228130313
Processo nº 0028358-03.2022.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00118229120188130074
Processo nº 0011822-91.2018.8.13.0074
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 39856347420258130000
Processo nº 3985634-74.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Ameaça · Corrupção de Menores · Furto · Furto Qualificado · Roubo · Roubo Majorado · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00050409620238130105
Processo nº 0005040-96.2023.8.13.0105
5ª Câmara Criminal
Furto
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00098138920248130481
Processo nº 0009813-89.2024.8.13.0481
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00113377720238130313
Processo nº 0011337-77.2023.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto · Roubo
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00200076820168130372
Processo nº 0020007-68.2016.8.13.0372
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 45381761220258130000
Processo nº 4538176-12.2025.8.13.0000
5ª Câmara Criminal
Pena Privativa de Liberdade · Furto · Roubo Majorado
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 51826642820258130024
Processo nº 5182664-28.2025.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto
- TJDFTHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 07248388620268070000
Processo nº 0724838-86.2026.8.07.0000
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR JESU?NO APARECIDO RISSATO
Ameaça · Violação de domicílio · Furto · Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência · Perseguição
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00051205220228130216
Processo nº 0005120-52.2022.8.13.0216
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00104020320248130313
Processo nº 0010402-03.2024.8.13.0313
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00366027320208130479
Processo nº 0036602-73.2020.8.13.0479
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto
- TJMGAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50017457620268130778
Processo nº 5001745-76.2026.8.13.0778
Vara Única da Comarca de Arinos
Furto
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50006278420248130083
Processo nº 5000627-84.2024.8.13.0083
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00104258020248130625
Processo nº 0010425-80.2024.8.13.0625
2ª Câmara Criminal
Furto
- TJMGAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50560409420268130024
Processo nº 5056040-94.2026.8.13.0024
4ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Furto
- TJMGAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 50039039620268130134
Processo nº 5003903-96.2026.8.13.0134
3ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Caratinga
Furto
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00051960220218130349
Processo nº 0005196-02.2021.8.13.0349
5ª Câmara Criminal
Furto
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00106464120188130086
Processo nº 0010646-41.2018.8.13.0086
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Furto
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00088263020248130521
Processo nº 0008826-30.2024.8.13.0521
6ª Câmara Criminal
Furto
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeImprocedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00473013120238130702
Processo nº 0047301-31.2023.8.13.0702
4ª Câmara Criminal
Furto
- TJMGEmbargos Infringentes e de NulidadeProcedenteEmbargos Infringentes e de Nulidade nº 00124741520228130480
Processo nº 0012474-15.2022.8.13.0480
3ª Câmara Criminal
Furto
- TJMGRestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 50047849720268130223
Processo nº 5004784-97.2026.8.13.0223
3ª Vara Criminal da Comarca de Divinópolis
Furto
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 02009514520263000000
Processo nº 0200951-45.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Receptação · Furto · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 14068219020268130000
Processo nº 1406821-90.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Prisão Preventiva · Desobediência · Furto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 09054230520238190001
Processo nº 0905423-05.2023.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Furto
- TJPBAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 08009808420268150461
Processo nº 0800980-84.2026.8.15.0461
3ª Vara Regional das Garantias
Furto
- TJPBComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08030669220268150181
Processo nº 0803066-92.2026.8.15.0181
4ª Vara Regional das Garantias
Furto
- TJSCAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50020318920268240538
Processo nº 5002031-89.2026.8.24.0538
2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville
Furto
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 35092064520208130145
Processo nº 3509206-45.2020.8.13.0145
GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
Furto
- TJMSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 09004842820248120005
Processo nº 0900484-28.2024.8.12.0005
Gab. Des. Fernando Paes de Campos
Furto
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01776429220263000000
Processo nº 0177642-92.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Furto
- TJCERelaxamento de PrisãoImprocedenteRelaxamento de Prisão nº 00168550420268060001
Processo nº 0016855-04.2026.8.06.0001
7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Furto
- TJPBMedidas Protetivas - Estatuto do Idoso CriminalImprocedenteMedidas Protetivas - Estatuto do Idoso Criminal nº 08161346720268150001
Processo nº 0816134-67.2026.8.15.0001
1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
Furto
- TJRNConflito de JurisdiçãoProcedenteConflito de Jurisdição nº 08089529220268200000
Processo nº 0808952-92.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO
Furto
- TJSCRestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 50022009520268240564
Processo nº 5002200-95.2026.8.24.0564
Vara Regional de Garantias da Comarca de São José
Furto
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00038486420218160025
Processo nº 0003848-64.2021.8.16.0025
GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
Furto · Dano Qualificado · Resistência
- TJMSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 09085890620248120001
Processo nº 0908589-06.2024.8.12.0001
Gab. Des. Fernando Paes de Campos
Furto
- TJSCRestituição de Coisas ApreendidasImprocedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 50238610720268240023
Processo nº 5023861-07.2026.8.24.0023
Vara Regional de Garantias da Comarca da Capital
Furto
- TJBAApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00008654820128050079
Processo nº 0000865-48.2012.8.05.0079
GABINETE DES EDMILSON JATAHY FONSECA JUNIOR
Furto
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50024036320258240541
Processo nº 5002403-63.2025.8.24.0541
Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal
Furto
- TJCEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 01793082420188060001
Processo nº 0179308-24.2018.8.06.0001
GADES - LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES
Furto
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioImprocedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 00453776820138070001
Processo nº 0045377-68.2013.8.07.0001
3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
Furto
- TJSEInquérito PolicialProcedenteInquérito Policial nº 00294007820268250001
Processo nº 0029400-78.2026.8.25.0001
1 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
Furto
- TJSEApelação CriminalParcialmente procedenteApelação Criminal nº 00002017420248250035
Processo nº 0000201-74.2024.8.25.0035
G-33 DES. GILSON FELIX DOS SANTOS
Furto
- TJMTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10088094220268110042
Processo nº 1008809-42.2026.8.11.0042
Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
Furto
- TJSCRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 50011380420268240052
Processo nº 5001138-04.2026.8.24.0052
Gab. 03 - 2ª Câmara Criminal
Furto · Rejeição
- TJBAAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 80003577920268050012
Processo nº 8000357-79.2026.8.05.0012
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Furto · Furto Qualificado
- TJCELiberdade Provisória com ou sem fiançaProcedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00164913220268060001
Processo nº 0016491-32.2026.8.06.0001
7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA
Furto
- TJRNApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08043198920258205103
Processo nº 0804319-89.2025.8.20.5103
GABINETE DO DESEMBARGADOR SARAIVA SOBRINHO
Furto
- TJSCApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50019353420238240068
Processo nº 5001935-34.2023.8.24.0068
Gab. 02 - 5ª Câmara Criminal
Furto
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 12424086020268130000
Processo nº 1242408-60.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Prisão Preventiva · Furto
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01626546620263000000
Processo nº 0162654-66.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Furto
- TJMSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 09004577920238120005
Processo nº 0900457-79.2023.8.12.0005
Gab. Des. Jairo Roberto de Quadros
Furto
- TJSEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00011452520228250010
Processo nº 0001145-25.2022.8.25.0010
G-32 DES. ETELIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR
Furto
- TJMTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 10157486120268110002
Processo nº 1015748-61.2026.8.11.0002
Quarta Vara Criminal - Comarca de Várzea Grande - SDCR
Furto
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02289809620228190001
Processo nº 0228980-96.2022.8.19.0001
4 C�MARA CRIMINAL
Furto
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