Jurisprudência sobre Busca e Apreensão
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Busca e Apreensão — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Busca e Apreensão
- TJMGAgravo Interno CívelProcedenteAgravo Interno Cível nº 50477246620248130702
Processo nº 5047724-66.2024.8.13.0702
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Assistência Judiciária Gratuita · Busca e Apreensão · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Inadimplemento
- TJDFTBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 00074627620138070003
Processo nº 0007462-76.2013.8.07.0003
2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
Busca e Apreensão
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 27354441120258130000
Processo nº 2735444-11.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Busca e Apreensão · Alienação Fiduciária
- TJMTAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 10238290520268110000
Processo nº 1023829-05.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Bancários · Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Liminar
- TJMTRequerimento de Apreensão de VeículoProcedenteRequerimento de Apreensão de Veículo nº 10061091320268110004
Processo nº 1006109-13.2026.8.11.0004
Segunda Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
Busca e Apreensão
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 27174341620258130000
Processo nº 2717434-16.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Busca e Apreensão · Alienação Fiduciária
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50096575720238130317
Processo nº 5009657-57.2023.8.13.0317
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Cédula de Crédito Bancário · Inadimplemento
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80022335520268050146
Processo nº 8002233-55.2026.8.05.0146
GABINETE DESA ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJPIApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08348240520248180140
Processo nº 0834824-05.2024.8.18.0140
GAB. DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50469762920268240000
Processo nº 5046976-29.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51704324920268217000
Processo nº 5170432-49.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Claudia Maria Hardt
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJDFTBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 00023002420098070009
Processo nº 0002300-24.2009.8.07.0009
1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
Busca e Apreensão
- TJRSBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaImprocedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 50319590420268210010
Processo nº 5031959-04.2026.8.21.0010
1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul
Busca e Apreensão · Alienação Fiduciária
- TJMSRequerimento de Apreensão de VeículoProcedenteRequerimento de Apreensão de Veículo nº 08012313920268120800
Processo nº 0801231-39.2026.8.12.0800
5ª Vara Cível e Regional de Falências e Recuperações
Busca e Apreensão
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80007437220248050144
Processo nº 8000743-72.2024.8.05.0144
GABINETE DES ALMIR PEREIRA DE JESUS
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TRT4Agravo de PetiçãoProcedenteAgravo de Petição nº 00007414820125040304
Processo nº 0000741-48.2012.5.04.0304
Gabinete Luis Carlos Pinto Gastal
Busca e Apreensão
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08066503620268220000
Processo nº 0806650-36.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Busca e Apreensão
- TJRSBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaImprocedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 50155172720268210021
Processo nº 5015517-27.2026.8.21.0021
5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo
Busca e Apreensão · Alienação Fiduciária
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80045880220258050137
Processo nº 8004588-02.2025.8.05.0137
GABINETE DESA ANDREA PAULA MATOS RODRIGUES DE MIRANDA
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50097148920268080000
Processo nº 5009714-89.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. FABIO BRASIL NERY - VITORIA
Busca e Apreensão
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10116917720268110041
Processo nº 1011691-77.2026.8.11.0041
Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado
Inadimplemento · Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJPBApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08008497620268150181
Processo nº 0800849-76.2026.8.15.0181
Gabinete 22 - Des. Carlos Eduardo Leite Lisboa
Busca e Apreensão
- TRF5Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 08024429020224058201
Processo nº 0802442-90.2022.4.05.8201
4ª Vara Federal
Tutela de Urgência · Obrigação de Fazer / Não Fazer · Busca e Apreensão
- TJMSAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 40003722620268129000
Processo nº 4000372-26.2026.8.12.9000
Gab. Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva
Busca e Apreensão
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 80377939620258050080
Processo nº 8037793-96.2025.8.05.0080
GABINETE DESA LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉZAR SANTOS
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJMTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10146725020248110041
Processo nº 1014672-50.2024.8.11.0041
Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Consórcio
- TJMTBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 10258745320268110041
Processo nº 1025874-53.2026.8.11.0041
Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Liminar
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50089431420268080000
Processo nº 5008943-14.2026.8.08.0000
GAB. DESEMB. JÚLIO CESAR COSTA DE OLIVEIRA - VITORIA
Busca e Apreensão
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10117910620248110040
Processo nº 1011791-06.2024.8.11.0040
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06000114220248042300
Processo nº 0600011-42.2024.8.04.2300
GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Busca e Apreensão
- TJESAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 50003703820268089101
Processo nº 5000370-38.2026.8.08.9101
GAB. DESEMB. ALEXANDRE PUPPIM - VITORIA
Busca e Apreensão
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51400385920268217000
Processo nº 5140038-59.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Claudia Maria Hardt
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07014321820268070006
Processo nº 0701432-18.2026.8.07.0006
GABINETE DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DE SEGUNDO GRAU JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJROAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 08058969420268220000
Processo nº 0805896-94.2026.8.22.0000
GABINETE DES. KIYOCHI MORI
Busca e Apreensão · Liminar
- TJACAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50004305220268010000
Processo nº 5000430-52.2026.8.01.0000
GABINETE DO DES. ELCIO SABO MENDES JÚNIOR
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJBACarta Precatória CriminalProcedenteCarta Precatória Criminal nº 80038184720268050113
Processo nº 8003818-47.2026.8.05.0113
VARA DO JÚRI
Busca e Apreensão
- TJBAApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 81119805520248050001
Processo nº 8111980-55.2024.8.05.0001
GAB DESA MARIELZA BRANDAO FRANCO
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJMTAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 10184309220268110000
Processo nº 1018430-92.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado
Correção Monetária · Busca e Apreensão
- TJROAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 08057522320268220000
Processo nº 0805752-23.2026.8.22.0000
GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
Busca e Apreensão
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50953608520228240930
Processo nº 5095360-85.2022.8.24.0930
Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50000643820268210135
Processo nº 5000064-38.2026.8.21.0135
Gab. Desa. Elisabete Corrêa Hoeveler
Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Cláusulas Abusivas · Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJMSApelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 08317648420258120001
Processo nº 0831764-84.2025.8.12.0001
Gab. Des. Odemilson Roberto Castro Fassa
Busca e Apreensão
- TJRSAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 51329930420268217000
Processo nº 5132993-04.2026.8.21.7000
Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur
Busca e Apreensão · Aquisição · Acordo Extrajudicial
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51326682920268217000
Processo nº 5132668-29.2026.8.21.7000
Gab. Des. Andre Luiz Planella Villarinho
Busca e Apreensão · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas
- TJDFTApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 07033392320258070019
Processo nº 0703339-23.2025.8.07.0019
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA ANA MARIA CANTARINO
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJMTBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 10232832120268110041
Processo nº 1023283-21.2026.8.11.0041
Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Liminar
- TJBARequerimento de Apreensão de VeículoProcedenteRequerimento de Apreensão de Veículo nº 80026138920268050110
Processo nº 8002613-89.2026.8.05.0110
1ª VARA CÍVEL
Busca e Apreensão
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51310496420268217000
Processo nº 5131049-64.2026.8.21.7000
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 01590128520263000000
Processo nº 0159012-85.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Alienação Fiduciária · Inadimplemento · Efeito Suspensivo a Recurso · Busca e Apreensão
- TJGOAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 53595750820268090011
Processo nº 5359575-08.2026.8.09.0011
GABINETE DES. GERSON SANTANA CINTRA
Busca e Apreensão
- TJMTBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 10228614620268110041
Processo nº 1022861-46.2026.8.11.0041
Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Liminar
- TJSEApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00138256920228250001
Processo nº 0013825-69.2022.8.25.0001
G-15 DESA. ANA LÚCIA FREIRE DE A. DOS ANJOS
Busca e Apreensão · Pagamento · Citação · Diligências · Liminar · Alienação Fiduciária
- TJPBApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08009682820258150551
Processo nº 0800968-28.2025.8.15.0551
Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
Busca e Apreensão
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50622578220258240930
Processo nº 5062257-82.2025.8.24.0930
Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50090669320238240930
Processo nº 5009066-93.2023.8.24.0930
Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Comercial
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJRSApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50004656720268210028
Processo nº 5000465-67.2026.8.21.0028
Gab. Des. Paulo Sérgio Scarparo
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJMTBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 10228103520268110041
Processo nº 1022810-35.2026.8.11.0041
Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão
- TJMTAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 10173543320268110000
Processo nº 1017354-33.2026.8.11.0000
Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Privado
Bancários · Busca e Apreensão · Alienação Fiduciária
- STJTutela Cautelar AntecedenteImprocedenteTutela Cautelar Antecedente nº 01542919020263000000
Processo nº 0154291-90.2026.3.00.0000
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Alienação Fiduciária · Tutela de Urgência · Busca e Apreensão
- TJMTBusca e Apreensão em Alienação FiduciáriaProcedenteBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária nº 10223756120268110041
Processo nº 1022375-61.2026.8.11.0041
Segunda Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR
Alienação Fiduciária · Busca e Apreensão · Liminar
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