TJRJJulgamento: 13/05/2026
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
ARMACAO DOS BUZIOS J VIO E ESP ADJ CRIM
Contravenções Penais · Contravenções Penais · Injúria · Injúria · Simples · Simples · Contra a Mulher · Contra a Mulher
Contravenções PenaisContravenções PenaisInjúriaInjúriaSimplesSimplesContra a MulherContra a Mulher
Consultar na fonte oficialConteúdo indexado a partir de fonte oficial. Exibimos ementa/tese — não a íntegra com dados pessoais. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.