Jurisprudência sobre Homicídio Simples
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Homicídio Simples — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Homicídio Simples
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 13080528120258130000
Processo nº 1308052-81.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Produção Antecipada de Provas · Homicídio Simples · Latrocínio
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00105510920148130520
Processo nº 0010551-09.2014.8.13.0520
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Simples · Crime Tentado
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00013378320218130508
Processo nº 0001337-83.2021.8.13.0508
3ª Câmara Criminal
Homicídio Simples · Crime Culposo
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 48455146120258130000
Processo nº 4845514-61.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Pena Privativa de Liberdade · Homicídio Simples
- TJMGApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00002773420158130040
Processo nº 0000277-34.2015.8.13.0040
1ª Câmara Criminal
Homicídio Simples
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00000699720248130278
Processo nº 0000069-97.2024.8.13.0278
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Simples · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJMGEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 00136587420218130016
Processo nº 0013658-74.2021.8.13.0016
4ª Câmara Criminal
Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça · Homicídio Simples
- TJMGAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 50557395020268130024
Processo nº 5055739-50.2026.8.13.0024
1º TRIBUNAL DO JÚRI da Comarca de Belo Horizonte
Homicídio Simples
- TJMGApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00315919120108130486
Processo nº 0031591-91.2010.8.13.0486
8ª Câmara Criminal
Homicídio Simples · Crime Tentado
- TJMGAgravo Interno CriminalNão conhecidoAgravo Interno Criminal nº 01128550720198130231
Processo nº 0112855-07.2019.8.13.0231
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Homicídio Simples
- TJMAApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00003264620168100130
Processo nº 0000326-46.2016.8.10.0130
Gabinete Des. Jos� Nilo Ribeiro Filho (CCRI)
Homicídio Simples
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 18485840620268130000
Processo nº 1848584-06.2026.8.13.0000
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Homicídio Simples
- TJSCApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 50000294020258240035
Processo nº 5000029-40.2025.8.24.0035
Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal
Homicídio Simples
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 08036496520268140000
Processo nº 0803649-65.2026.8.14.0000
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Simples
- STJHabeas CorpusParcialmente procedenteHabeas Corpus nº 01934158020263000000
Processo nº 0193415-80.2026.3.00.0000
Superior Tribunal de Justiça
Homicídio Simples
- TJMSHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 14094697020268120000
Processo nº 1409469-70.2026.8.12.0000
Gab. Des. Elizabete Anache
Homicídio Simples
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52463278820268090100
Processo nº 5246327-88.2026.8.09.0100
Superior Tribunal de Justiça
Prisão Preventiva · Homicídio Simples · Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- TJBAAção Penal de Competência do JúriImprocedenteAção Penal de Competência do Júri nº 80118495820268050274
Processo nº 8011849-58.2026.8.05.0274
VARA DO JÚRI
Homicídio Simples
- TJBAInquérito PolicialProcedenteInquérito Policial nº 80036592020268050141
Processo nº 8003659-20.2026.8.05.0141
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS
Homicídio Simples · Crime Tentado
- TJMAApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00003851220098100055
Processo nº 0000385-12.2009.8.10.0055
Gabinete Des. Jos� Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)
Homicídio Simples
- TJESInquérito PolicialProcedenteInquérito Policial nº 50003320320268080023
Processo nº 5000332-03.2026.8.08.0023
2ª VARA - PIUMA
Homicídio Simples
- TJPERecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00850249120138170001
Processo nº 0085024-91.2013.8.17.0001
2ª Câmara Criminal - 1º Gabinete
Homicídio Simples · Crime Tentado
- TJMAAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08029069720268100022
Processo nº 0802906-97.2026.8.10.0022
2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
Homicídio Simples
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 01681057220263000000
Processo nº 0168105-72.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Prisão Preventiva · Homicídio Simples · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Perseguição · Crime Tentado
- TJMTRestituição de Coisas ApreendidasProcedenteRestituição de Coisas Apreendidas nº 10006030620268110053
Processo nº 1000603-06.2026.8.11.0053
Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR
Homicídio Simples
- TJMAAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 08238182320228100001
Processo nº 0823818-23.2022.8.10.0001
2� VARA DO TRIBUNAL DO J�RI DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa · Homicídio Simples
- TJBARelaxamento de PrisãoImprocedenteRelaxamento de Prisão nº 80009240720268050014
Processo nº 8000924-07.2026.8.05.0014
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Homicídio Simples
- TJDFTAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 00041444220148070006
Processo nº 0004144-42.2014.8.07.0006
TRIBUNAL DO J?RI E VARA DE DELITOS DE TR?NSITO DE SOBRADINHO
Homicídio Simples
- TJESAção Penal de Competência do JúriProcedenteAção Penal de Competência do Júri nº 50046607920268080021
Processo nº 5004660-79.2026.8.08.0021
1ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI
Homicídio Simples
- TJCEAlienação de Bens do AcusadoProcedenteAlienação de Bens do Acusado nº 00162046920268060001
Processo nº 0016204-69.2026.8.06.0001
6ª VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA
Homicídio Simples
- TJCEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 02008258020268060300
Processo nº 0200825-80.2026.8.06.0300
VARA UNICA DA COMARCA DE CARIDADE
Homicídio Simples
- TJRSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 50803771020208210001
Processo nº 5080377-10.2020.8.21.0001
Gab. Des. Marco Aurélio Martins Xavier
Homicídio Simples · Homicídio Qualificado · Recurso · Aplicação da Pena
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00724175320188190021
Processo nº 0072417-53.2018.8.19.0021
GAB DES MARCIUS DA COSTA FERREIRA
Homicídio Simples
- TJACApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08013476720198010001
Processo nº 0801347-67.2019.8.01.0001
GABINETE DO DES. SAMOEL MARTINS EVANGELISTA
Homicídio Simples
- TJSEPedido de Prisão TemporáriaProcedentePedido de Prisão Temporária nº 00004416820268250043
Processo nº 0000441-68.2026.8.25.0043
MARUIM
Prisão Temporária · Homicídio Simples
- TJBAProcesso de Apuração de Ato InfracionalProcedenteProcesso de Apuração de Ato Infracional nº 80004667620268050050
Processo nº 8000466-76.2026.8.05.0050
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Homicídio Simples
- TJCEPetição CriminalProcedentePetição Criminal nº 00000115120268060171
Processo nº 0000011-51.2026.8.06.0171
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TAUA
Homicídio Simples
- TJMSHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 14075513120268120000
Processo nº 1407551-31.2026.8.12.0000
Gab. Des. Elizabete Anache
Homicídio Simples
- TJRNAgravo de Execução PenalProcedenteAgravo de Execução Penal nº 08078278920268200000
Processo nº 0807827-89.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR GLAUBER RÊGO
Homicídio Simples · Crime Tentado
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08163629020268230010
Processo nº 0816362-90.2026.8.23.0010
VARA CRIMINAL
Homicídio Simples
- TJCEComunicado de Mandado de PrisãoImprocedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 02015088120268060312
Processo nº 0201508-81.2026.8.06.0312
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
Homicídio Simples
- TJRRComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 08161792220268230010
Processo nº 0816179-22.2026.8.23.0010
VARA CRIMINAL
Homicídio Simples
- TJSCPetição CriminalProcedentePetição Criminal nº 50056966720268240036
Processo nº 5005696-67.2026.8.24.0036
1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
Homicídio Simples · Fato Atípico
- TJRRLiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 08004612220268230030
Processo nº 0800461-22.2026.8.23.0030
VARA CRIMINAL
Homicídio Simples · Homicídio Privilegiado
- TJCEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 02031184420268060293
Processo nº 0203118-44.2026.8.06.0293
VARA UNICA DA COMARCA DE ARACOIABA
Homicídio Simples
- TJCEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 02030560420268060293
Processo nº 0203056-04.2026.8.06.0293
VARA UNICA CRIMINAL DE ACOPIARA
Homicídio Simples
- TJESApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00046033720178080030
Processo nº 0004603-37.2017.8.08.0030
GAB. DESEMB. WILLIAN SILVA - VITORIA
Homicídio Simples
- TJPERecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 00430136920188170810
Processo nº 0043013-69.2018.8.17.0810
1ª Câmara Criminal - 3º Gabinete
Homicídio Simples
- TJALInquérito PolicialImprocedenteInquérito Policial nº 08000151920268020025
Processo nº 0800015-19.2026.8.02.0025
Foro de Olho Dágua das Flores - Vara do Único Ofício de Olho Dágua das Flores
Homicídio Simples
- TJCELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00112290920268060064
Processo nº 0011229-09.2026.8.06.0064
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
Homicídio Simples
- TJACRelaxamento de PrisãoImprocedenteRelaxamento de Prisão nº 07000294920268010016
Processo nº 0700029-49.2026.8.01.0016
Vara Unica de Assis Brasil
Homicídio Simples
- TJBAComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 80008520620268050051
Processo nº 8000852-06.2026.8.05.0051
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Homicídio Simples
- TJCELiberdade Provisória com ou sem fiançaImprocedenteLiberdade Provisória com ou sem fiança nº 00112213220268060064
Processo nº 0011221-32.2026.8.06.0064
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
Homicídio Simples
- TJRNRecurso em Sentido EstritoImprocedenteRecurso em Sentido Estrito nº 08069773520268200000
Processo nº 0806977-35.2026.8.20.0000
GABINETE DO DESEMBARGADOR GLAUBER RÊGO
Homicídio Simples
- TJRRPedido de Prisão PreventivaProcedentePedido de Prisão Preventiva nº 08004535220268230060
Processo nº 0800453-52.2026.8.23.0060
VARA CRIMINAL
Homicídio Simples
- TJRJRevisão CriminalProcedenteRevisão Criminal nº 00230946420268190000
Processo nº 0023094-64.2026.8.19.0000
GAB DES FLAVIO ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU
Homicídio Simples
- TJSEComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 00030586820268250053
Processo nº 0003058-68.2026.8.25.0053
2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
Homicídio Simples
- TJDFTRevisão CriminalImprocedenteRevisão Criminal nº 07134326820268070000
Processo nº 0713432-68.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Homicídio Simples
- TJPBExceção de Incompetência de JuízoImprocedenteExceção de Incompetência de Juízo nº 08006952120268150161
Processo nº 0800695-21.2026.8.15.0161
1ª Vara Mista de Cuité
Homicídio Simples
- TJCERelaxamento de PrisãoProcedenteRelaxamento de Prisão nº 00111209220268060064
Processo nº 0011120-92.2026.8.06.0064
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAUCAIA
Homicídio Simples
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