Jurisprudência sobre Acidente de Trânsito
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Acidente de Trânsito — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Acidente de Trânsito
- TRF5Procedimento do Juizado Especial CívelImprocedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 00329698120244058300
Processo nº 0032969-81.2024.4.05.8300
15ª Vara Federal
Acidente de Trânsito · DPVAT
- TJESApelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 00079621420158080014
Processo nº 0007962-14.2015.8.08.0014
GAB. DESEMB. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDA - VITORIA
Acidente de Trânsito · Provas em geral
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50279850820198130145
Processo nº 5027985-08.2019.8.13.0145
9ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50069763320188130433
Processo nº 5006976-33.2018.8.13.0433
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50850523220218130024
Processo nº 5085052-32.2021.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50059246520168130079
Processo nº 5005924-65.2016.8.13.0079
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Acidente de Trânsito
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 00124786920118130696
Processo nº 0012478-69.2011.8.13.0696
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50028656420228130142
Processo nº 5002865-64.2022.8.13.0142
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Seguro · Acidente de Trânsito
- TJESApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00008384920118080004
Processo nº 0000838-49.2011.8.08.0004
GAB. DESEMB. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - VITORIA
Provas em geral · Intervenção de Terceiros · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00440500720158130210
Processo nº 0044050-07.2015.8.13.0210
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 43109562320258130000
Processo nº 4310956-23.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01450762420118130231
Processo nº 0145076-24.2011.8.13.0231
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50003394120178130194
Processo nº 5000339-41.2017.8.13.0194
12ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50075053820168130525
Processo nº 5007505-38.2016.8.13.0525
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50223376520228130105
Processo nº 5022337-65.2022.8.13.0105
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50001463820228130295
Processo nº 5000146-38.2022.8.13.0295
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 14919064420268130000
Processo nº 1491906-44.2026.8.13.0000
11ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50126720220218130027
Processo nº 5012672-02.2021.8.13.0027
11ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50009029320218130194
Processo nº 5000902-93.2021.8.13.0194
Gabinete da 1ª Vice-Presidência
Acidente de Trânsito · Indenização por Dano Moral
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 01252454520148130114
Processo nº 0125245-45.2014.8.13.0114
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 44764685820258130000
Processo nº 4476468-58.2025.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 06217272120268130000
Processo nº 0621727-21.2026.8.13.0000
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 51669174820198130024
Processo nº 5166917-48.2019.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00180423020148130209
Processo nº 0018042-30.2014.8.13.0209
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Provas · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50169473220238130024
Processo nº 5016947-32.2023.8.13.0024
9ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50047315020248130106
Processo nº 5004731-50.2024.8.13.0106
12ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 02178302820158130035
Processo nº 0217830-28.2015.8.13.0035
11ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 05173214620268130000
Processo nº 0517321-46.2026.8.13.0000
11ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 38139767920258130000
Processo nº 3813976-79.2025.8.13.0000
1ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50347416120248130079
Processo nº 5034741-61.2024.8.13.0079
3º Núcleo de Justiça 4.0 - Cível Privado
Acidente de Trânsito
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 02128434820263000000
Processo nº 0212843-48.2026.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Acidente de Trânsito · Efeito Suspensivo a Recurso
- TJRJApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08142235620248190008
Processo nº 0814223-56.2024.8.19.0008
Desª. Sirley Abreu Biondi
Bancários · Repetição do Indébito · Acidente de Trânsito
- TJSCApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50006816820238240054
Processo nº 5000681-68.2023.8.24.0054
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil
Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 48685408820258130000
Processo nº 4868540-88.2025.8.13.0000
16ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 50013568920228130145
Processo nº 5001356-89.2022.8.13.0145
16ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10207549820268130000
Processo nº 1020754-98.2026.8.13.0000
18ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50025045720168130433
Processo nº 5002504-57.2016.8.13.0433
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Seguro · Acidente de Trânsito
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50060956820228130707
Processo nº 5006095-68.2022.8.13.0707
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00112412320168130082
Processo nº 0011241-23.2016.8.13.0082
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 26164468420258130000
Processo nº 2616446-84.2025.8.13.0000
13ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito
- TJMGAgravo Interno CívelNão conhecidoAgravo Interno Cível nº 50099520420188130145
Processo nº 5009952-04.2018.8.13.0145
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Resgate de Contribuição · Acidente de Trânsito
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08004300820194058202
Processo nº 0800430-08.2019.4.05.8202
SREEO
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50182576420238130027
Processo nº 5018257-64.2023.8.13.0027
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJMGAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 50112251320238130672
Processo nº 5011225-13.2023.8.13.0672
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJMGEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 00017987720108130011
Processo nº 0001798-77.2010.8.13.0011
5ª Câmara Cível
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJMGAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 50412781020258130024
Processo nº 5041278-10.2025.8.13.0024
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJMGRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50078007420228130134
Processo nº 5007800-74.2022.8.13.0134
GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA
Acidente de Trânsito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51686223920268217000
Processo nº 5168622-39.2026.8.21.7000
Gab. Des. Oyama Assis Brasil de Moraes
Acidente de Trânsito · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Moral
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08001533520234058304
Processo nº 0800153-35.2023.4.05.8304
20ª Vara Federal
Acidente de Trânsito
- TJAMCumprimento Provisório de SentençaImprocedenteCumprimento Provisório de Sentença nº 01489185720268041000
Processo nº 0148918-57.2026.8.04.1000
3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Acidente de Trânsito
- TJMSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 08039346520208120019
Processo nº 0803934-65.2020.8.12.0019
Gab. Des. Marco André Nogueira Hanson
Acidente de Trânsito
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50457404220268240000
Processo nº 5045740-42.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito · Assistência Judiciária Gratuita
- TRF5Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 08013963420154058000
Processo nº 0801396-34.2015.4.05.8000
13ª Vara Federal
Acidente de Trânsito
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50456754720268240000
Processo nº 5045675-47.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Civil
Acidente de Trânsito · Defeito, nulidade ou anulação
- TJRSApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50032114820228210156
Processo nº 5003211-48.2022.8.21.0156
Gab. Des. João Pedro Cavalli Júnior
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJDFTAgravo de InstrumentoNão conhecidoAgravo de Instrumento nº 07218119520268070000
Processo nº 0721811-95.2026.8.07.0000
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO SUBSTITUTA DE SEGUNDO GRAU MAR?LIA DE ?VILA E SILVA SAMPAIO
Indenização por Dano Material · Acidente de Trânsito
- TJSCAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50452173020268240000
Processo nº 5045217-30.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Civil
Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51642383320268217000
Processo nº 5164238-33.2026.8.21.7000
Gab. Des. João Pedro Cavalli Júnior
Acidente de Trânsito
- TJBAAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 80375991120268050000
Processo nº 8037599-11.2026.8.05.0000
GABINETE DESA GRAÇA MARINA VIEIRA FURTADO
Acidente de Trânsito
- TJSCAgravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50448370720268240000
Processo nº 5044837-07.2026.8.24.0000
Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Civil
Inadimplemento · Indenização por Dano Moral · Acidente de Trânsito
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