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TJMGImprocedenteJulgamento: 28/05/2026

Embargos de Declaração Cível nº 50169473220238130024

Processo nº 5016947-32.2023.8.13.0024

9ª Câmara Cível

Assuntos (classificação CNJ)

Acidente de Trânsito · Acidente de Trânsito

Inteiro teor disponível

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Acidente de TrânsitoAcidente de Trânsito

Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Embargos de Declaração Cível · Processo nº 5016947-32.2023.8.13.0024 · 9ª Câmara Cível · julgado em 28/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acidente de Trânsito

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 949 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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