TJMAProcedenteJulgamento: 16/04/2026

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 08008509420268100021

Processo nº 0800850-94.2026.8.10.0021

JUIZADO ESPECIAL DO TR�NSITO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S

Assuntos (classificação CNJ)

Acidente de Trânsito

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal de Justiça do Maranhão · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0800850-94.2026.8.10.0021 · JUIZADO ESPECIAL DO TR�NSITO DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S · julgado em 16/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Acidente de Trânsito

54% procedente1% parcialmente procedente44% improcedente

Calculado de 949 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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