Jurisprudência sobre Desacato
2 decisões públicas tratam de Desacato — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Desacato
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 50245894920248090051
Processo nº 5024589-49.2024.8.09.0051
1º Juizado Especial Criminal
Desacato
- TJGOExecução da PenaProcedenteExecução da Pena nº 56857186320238090011
Processo nº 5685718-63.2023.8.09.0011
1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
Leve · Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor · Desacato · Crimes de Trânsito
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