Jurisprudência sobre Desacato
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Desacato — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Desacato
- TJROAção Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 70032597820268220002
Processo nº 7003259-78.2026.8.22.0002
ARIQUEMES - 1º JUIZADO ESPECIAL
Desacato
- TJROAção Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 70163244120258220014
Processo nº 7016324-41.2025.8.22.0014
VILHENA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Desacato
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 17678593020268130000
Processo nº 1767859-30.2026.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÃNIOR
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Desacato · Resistência
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52018447920268090000
Processo nº 5201844-79.2026.8.09.0000
GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
Dano Qualificado · Simples · Desacato
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 52532492420268090011
Processo nº 5253249-24.2026.8.09.0011
Superior Tribunal de Justiça
Ameaça · Resistência · Desacato
- TJCEApelação CriminalNão conhecidoApelação Criminal nº 30011980520228060035
Processo nº 3001198-05.2022.8.06.0035
6ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
Desacato
- TJROAção Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 70117605520258220002
Processo nº 7011760-55.2025.8.22.0002
ARIQUEMES - 1º JUIZADO ESPECIAL
Desacato
- TJBAComunicado de Mandado de PrisãoProcedenteComunicado de Mandado de Prisão nº 80008703620268050242
Processo nº 8000870-36.2026.8.05.0242
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Desacato
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusImprocedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 00196078620268190000
Processo nº 0019607-86.2026.8.19.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Desacato
- TJRJHabeas Corpus CriminalNão conhecidoHabeas Corpus Criminal nº 00280537820268190000
Processo nº 0028053-78.2026.8.19.0000
GAB DES LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher · Desacato · Resistência
- TJROAção Penal - Procedimento SumaríssimoProcedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 70704542020258220001
Processo nº 7070454-20.2025.8.22.0001
PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Desacato
- TJSCTermo CircunstanciadoProcedenteTermo Circunstanciado nº 50086505920268240045
Processo nº 5008650-59.2026.8.24.0045
2ª Vara Criminal da Comarca de Palhoça
Desacato
- TJSCAção Penal - Procedimento SumaríssimoProcedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 50053084520268240011
Processo nº 5005308-45.2026.8.24.0011
Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Brusque
Desacato
- TJBATermo CircunstanciadoProcedenteTermo Circunstanciado nº 00062592620268050150
Processo nº 0006259-26.2026.8.05.0150
2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - LAURO DE FREITAS
Desacato · Posse de Drogas para Consumo Pessoal
- TJMTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10049462620258110006
Processo nº 1004946-26.2025.8.11.0006
Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal
Ameaça · Crimes de Trânsito · Desacato · Violência Doméstica Contra a Mulher
- TJMSApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 09007508820248120013
Processo nº 0900750-88.2024.8.12.0013
Gab. Des. Jairo Roberto de Quadros
Desacato
- TJAMAuto de Prisão em FlagranteProcedenteAuto de Prisão em Flagrante nº 00010558720268046500
Processo nº 0001055-87.2026.8.04.6500
1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Injúria · Desacato · Ameaça
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08109029420258190002
Processo nº 0810902-94.2025.8.19.0002
2 C�MARA CRIMINAL
Desacato
- TJDFTEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 07196029720248070009
Processo nº 0719602-97.2024.8.07.0009
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. SILVANA DA SILVA CHAVES
Desacato
- TJMTApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 10031573920258110055
Processo nº 1003157-39.2025.8.11.0055
Gabinete do Juiz 3 - 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Desacato
- TJMTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 10000176520268110021
Processo nº 1000017-65.2026.8.11.0021
Gabinete 2 - Terceira Câmara Criminal
Crimes de Trânsito · Resistência · Desacato
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07104486120248070007
Processo nº 0710448-61.2024.8.07.0007
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
Desacato
- TJDFTEmbargos de Declaração CriminalProcedenteEmbargos de Declaração Criminal nº 07178913520258070005
Processo nº 0717891-35.2025.8.07.0005
GABINETE DA EXMA. SRA. DESEMBARGADORA GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Ameaça · Desobediência · Desacato · Vias de fato
- TJRNApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08023985720238205300
Processo nº 0802398-57.2023.8.20.5300
GABINETE DO DESEMBARGADOR RICARDO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO
Leve · Resistência · Desacato · Crimes de Trânsito
- TJGOHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 52885901420268090011
Processo nº 5288590-14.2026.8.09.0011
GABINETE DESA LÍLIA MÔNICA DE CASTRO BORGES ESCHER
Seqüestro e cárcere privado · Resistência · Desacato
- TJCEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02020789520248060293
Processo nº 0202078-95.2024.8.06.0293
GADES - ANGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES
Desacato
- TJSCAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 50010264620268240016
Processo nº 5001026-46.2026.8.24.0016
2ª Vara da Comarca de Capinzal
Desacato · Resistência
- TJBAApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 80031462720238050248
Processo nº 8003146-27.2023.8.05.0248
2ª VICE-PRESIDÊNCIA
Desacato
- TJRJAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 08277018420268190001
Processo nº 0827701-84.2026.8.19.0001
CAPITAL 33 VARA CRIMINAL
Lesão leve · Prisão em flagrante · Desacato · Grave · Resistência
- TJCEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 02058353420238060293
Processo nº 0205835-34.2023.8.06.0293
GADES - ROSILENE FERREIRA FACUNDO
Resistência · Desacato
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07069166320258070001
Processo nº 0706916-63.2025.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Resistência · Desacato · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Crimes do Sistema Nacional de Armas
- TJSCApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 50126609520228240075
Processo nº 5012660-95.2022.8.24.0075
Gab. 03 - 6ª Câmara Criminal
Desacato
- TJESApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00029131120248080035
Processo nº 0002913-11.2024.8.08.0035
GAB. DESEMB. MARCOS VALLS FEU ROSA - VITORIA
Crimes de Trânsito · Desacato
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07062648720238070010
Processo nº 0706264-87.2023.8.07.0010
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Ameaça · Desacato
- TJPBInquérito PolicialProcedenteInquérito Policial nº 08004614620268150191
Processo nº 0800461-46.2026.8.15.0191
3ª Vara Regional das Garantias
Desacato
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 50192436920258080000
Processo nº 5019243-69.2025.8.08.0000
GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
Homicídio Qualificado · Homicídio Simples · Crime Tentado · Crimes de Trânsito · Desobediência · Desacato · Crimes do Sistema Nacional de Armas · Ameaça
- TJCEApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 30021041920258060090
Processo nº 3002104-19.2025.8.06.0090
2ª TURMA RECURSAL - JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS
Desacato
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000011020258190032
Processo nº 0000001-10.2025.8.19.0032
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAL
Desacato · Ameaça
- TJRNApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08002720720238205600
Processo nº 0800272-07.2023.8.20.5600
GABINETE DO DESEMBARGADOR GLAUBER RÊGO
Ameaça · Resistência · Desacato
- TJTOApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00024459420248272726
Processo nº 0002445-94.2024.8.27.2726
GAB. DO DES. GILSON VALADARES
Crimes de Trânsito · Desacato · Resistência
- TJDFTApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 07157097620258070005
Processo nº 0715709-76.2025.8.07.0005
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. EDI MARIA COUTINHO BIZZI
Desacato
- TJMTRecurso em Sentido EstritoProcedenteRecurso em Sentido Estrito nº 10009556320258110096
Processo nº 1000955-63.2025.8.11.0096
Gabinete 3 - Primeira Câmara Criminal
Homicídio Qualificado · Crime Tentado · Desacato
- TJRJApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00025962820228190083
Processo nº 0002596-28.2022.8.19.0083
GAB DESA DENISE VACCARI MACHADO PAES
Desacato · Crimes de Trânsito
- TJROAção Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 70002597320268220001
Processo nº 7000259-73.2026.8.22.0001
PORTO VELHO - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Desacato
- TRF5Apelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 08025596920224058302
Processo nº 0802559-69.2022.4.05.8302
Desemb. Fed. Rodrigo Tenório
Desacato
- TJDFTAção Penal - Procedimento SumárioProcedenteAção Penal - Procedimento Sumário nº 07026264120268070010
Processo nº 0702626-41.2026.8.07.0010
2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
Desacato · Crimes de Trânsito
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 00033065820148190041
Processo nº 0003306-58.2014.8.19.0041
CAPITAL 2 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAL
Desacato
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07005448020258070007
Processo nº 0700544-80.2025.8.07.0007
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
Desacato · Dano Qualificado · Prisão em flagrante
- TJMTCautelar Inominada CriminalProcedenteCautelar Inominada Criminal nº 10106604820268110000
Processo nº 1010660-48.2026.8.11.0000
Gabinete 2 - Primeira Câmara Criminal
Desacato · Falso testemunho ou falsa perícia
- TJRJApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 08366732420238190203
Processo nº 0836673-24.2023.8.19.0203
GAB DES LUIZ MARCIO VICTOR ALVES PEREIRA
Desacato · Dano Qualificado
- STJRecurso Ordinário em Habeas CorpusParcialmente procedenteRecurso Ordinário em Habeas Corpus nº 10446194420258110000
Processo nº 1044619-44.2025.8.11.0000
GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente · Desacato · Resistência
- TJDFTAção Penal - Procedimento OrdinárioProcedenteAção Penal - Procedimento Ordinário nº 07024454020268070010
Processo nº 0702445-40.2026.8.07.0010
2? VARA CRIMINAL DE SANTA MARIA
Ameaça · Desacato · Intolerância Racial, de Cor e/ou Etnia
- TJMSApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 09007439620248120013
Processo nº 0900743-96.2024.8.12.0013
Gab. Des. Jairo Roberto de Quadros
Desacato
- TJCEApelação CriminalImprocedenteApelação Criminal nº 02053194620258060001
Processo nº 0205319-46.2025.8.06.0001
GADES - LIGIA ANDRADE DE ALENCAR MAGALHAES
Desacato · Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Desobediência
- TJESApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00000822820238080066
Processo nº 0000082-28.2023.8.08.0066
GAB. DESEMB. RACHEL DURAO CORREIA LIMA - VITORIA
Violência Doméstica Contra a Mulher · Ameaça · Desobediência · Desacato
- TJESApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 00001078720248080007
Processo nº 0000107-87.2024.8.08.0007
GAB. DESEMB. RACHEL DURAO CORREIA LIMA - VITORIA
Desacato · Leve · Resistência · Crimes cometidos contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 143 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública
- TJDFTApelação CriminalProcedenteApelação Criminal nº 07106822220248070014
Processo nº 0710682-22.2024.8.07.0014
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
Desacato · Violência Doméstica Contra a Mulher · Contra a Mulher
- TJCEAção Penal - Procedimento SumaríssimoImprocedenteAção Penal - Procedimento Sumaríssimo nº 30001864520268066071
Processo nº 3000186-45.2026.8.06.6071
JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO
Desacato
- TJMTHabeas Corpus CriminalParcialmente procedenteHabeas Corpus Criminal nº 10083974320268110000
Processo nº 1008397-43.2026.8.11.0000
Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal
Tráfico de Drogas e Condutas Afins · Desobediência · Desacato
- TJMTTermo CircunstanciadoImprocedenteTermo Circunstanciado nº 10107124120268110001
Processo nº 1010712-41.2026.8.11.0001
Núcleo Justiça 4.0 - Juizados Especiais - Comarca de Cuiabá - SDCR
Desacato
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