Jurisprudência sobre Locação de Imóvel
64 decisões públicas tratam de Locação de Imóvel — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Locação de Imóvel
Calculado de 64 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Locação de Imóvel
- TJSCAgravo de InstrumentoParcialmente procedenteAgravo de Instrumento nº 50317793420268240000
Processo nº 5031779-34.2026.8.24.0000
Gab. 03 - 7ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel · Tutela de Urgência
- TJRSAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 51084581120268217000
Processo nº 5108458-11.2026.8.21.7000
Gab. Desa. Carla Patrícia Boschetti Marcon
Locação de Imóvel
- TJSCPedido de Efeito Suspensivo à ApelaçãoImprocedentePedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 50223279720268240000
Processo nº 5022327-97.2026.8.24.0000
Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Civil
Locação de Imóvel · Perda da Propriedade
- TJDFTRecurso Inominado CívelParcialmente procedenteRecurso Inominado Cível nº 07009547420268070017
Processo nº 0700954-74.2026.8.07.0017
GABINETE DA EXMA. SRA. JU?ZA DE DIREITO DA SEGUNDA TURMA RECURSAL, DRA. GISELLE ROCHA RAPOSO
Inadimplemento · Locação de Imóvel
- TJDFTProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 07076515620268070003
Processo nº 0707651-56.2026.8.07.0003
1? JUIZADO ESPECIAL C?VEL DE CEIL?NDIA
Inadimplemento · Locação de Imóvel
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50026607320264020000
Processo nº 5002660-73.2026.4.02.0000
GABINETE 20
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Rescisão / Resolução · Penhora / Depósito/ Avaliação · Locação de Imóvel · Expropriação de Bens · Suspensão da Execução
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10767193120228260100
Processo nº 1076719-31.2022.8.26.0100
GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
Locação de Imóvel
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 20134778520258260000
Processo nº 2013477-85.2025.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Locação de Imóvel
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50095749020254020000
Processo nº 5009574-90.2025.4.02.0000
GABINETE 22
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Ônus da Prova · Locação de Imóvel · Rescisão / Resolução · Intervenção de Terceiros
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 60300082120158130024
Processo nº 6030008-21.2015.8.13.0024
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Locação de Imóvel
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 03292133320188050001
Processo nº 0329213-33.2018.8.05.0001
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Locação de Imóvel · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 03360322820148240023
Processo nº 0336032-28.2014.8.24.0023
GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
Inadimplemento · Locação de Imóvel
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 00002280320218190044
Processo nº 0000228-03.2021.8.19.0044
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Locação de Imóvel
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 00018025820148020051
Processo nº 0001802-58.2014.8.02.0051
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Locação de Imóvel · Ato / Negócio Jurídico
- STJTutela Antecipada AntecedenteImprocedenteTutela Antecipada Antecedente nº 00066520520253000000
Processo nº 0006652-05.2025.3.00.0000
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Locação de Imóvel · Levantamento de Valor · Efeito Suspensivo a Recurso
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10398831020198260506
Processo nº 1039883-10.2019.8.26.0506
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Locação de Imóvel
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00297857920168070000
Processo nº 0029785-79.2016.8.07.0000
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Locação de Imóvel
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 20143701320248260000
Processo nº 2014370-13.2024.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Locação de Imóvel · Despejo por Inadimplemento
- STJEmbargos de Divergência em Recurso EspecialProcedenteEmbargos de Divergência em Recurso Especial nº 00393388520148190001
Processo nº 0039338-85.2014.8.19.0001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Locação de Imóvel
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 01204306320158130342
Processo nº 0120430-63.2015.8.13.0342
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Locação de Imóvel · Inadimplemento
- TJAMApelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 06042048620198040001
Processo nº 0604204-86.2019.8.04.0001
GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
Locação de Imóvel · Prazo
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00277088520238130000
Processo nº 0027708-85.2023.8.13.0000
GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÃQUIO SOARES MARTINS
Despejo por Denúncia Vazia · Locação de Imóvel
- STJAgravo em Recurso EspecialImprocedenteAgravo em Recurso Especial nº 10683516720218260100
Processo nº 1068351-67.2021.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Locação de Imóvel
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00088934920168070001
Processo nº 0008893-49.2016.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Inadimplemento · Penhora / Depósito/ Avaliação · Locação de Imóvel
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 10087772120188260100
Processo nº 1008777-21.2018.8.26.0100
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Locação de Imóvel
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07019906220238010070
Processo nº 0701990-62.2023.8.01.0070
1º Juizado Especial Civel de Rio Branco
Locação de Imóvel · Espécies de Contratos
- TJACCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 07002386520238010002
Processo nº 0700238-65.2023.8.01.0002
Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul
Locação de Imóvel
- TJAPAgravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00016116120228030000
Processo nº 0001611-61.2022.8.03.0000
GABINETE 01
Locação de Imóvel
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50040293520228080035
Processo nº 5004029-35.2022.8.08.0035
2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VILA VELHA
Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Locação de Imóvel
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 21632591120218260000
Processo nº 2163259-11.2021.8.26.0000
GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
Locação de Imóvel
- TJAMDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaImprocedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 06055073820198040001
Processo nº 0605507-38.2019.8.04.0001
19ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
Inadimplemento · Locação de Imóvel
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00128471720148080011
Processo nº 0012847-17.2014.8.08.0011
GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÃJO FILHO
Locação de Imóvel · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10022192420214013700
Processo nº 1002219-24.2021.4.01.3700
05ª - São Luís
Consignação de Chaves · Locação de Imóvel · Benfeitorias
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10425276620204013400
Processo nº 1042527-66.2020.4.01.3400
03ª - Brasília
Locação de Imóvel
- TJBADespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaProcedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 80415562720208050001
Processo nº 8041556-27.2020.8.05.0001
5ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Cláusula Penal · Locação de Imóvel · Rescisão / Resolução
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 14158521120198120000
Processo nº 1415852-11.2019.8.12.0000
GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA
Locação de Imóvel · Juros/Correção Monetária
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 06293536720188060000
Processo nº 0629353-67.2018.8.06.0000
GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO
Locação de Imóvel · Desconsideração da Personalidade Jurídica · Penhora / Depósito/ Avaliação
- TJPADespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaImprocedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 08000092120208149100
Processo nº 0800009-21.2020.8.14.9100
VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
Locação de Imóvel · Despejo por Denúncia Vazia
- TJESDespejo por Falta de PagamentoImprocedenteDespejo por Falta de Pagamento nº 00020128920198080044
Processo nº 0002012-89.2019.8.08.0044
VARA ÚNICA - SANTA TERESA
Provas em geral · Locação de Imóvel
- STJAgravo em Recurso EspecialParcialmente procedenteAgravo em Recurso Especial nº 10054831420168260590
Processo nº 1005483-14.2016.8.26.0590
GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÃAS CUEVA
Locação de Imóvel
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50434593120194025101
Processo nº 5043459-31.2019.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Rescisão / Resolução · Locação de Imóvel
- TJESTutela Cautelar AntecedenteProcedenteTutela Cautelar Antecedente nº 00162499120198080024
Processo nº 0016249-91.2019.8.08.0024
1ª VARA CÍVEL - VITORIA
Provas em geral · Locação de Imóvel
- TJBADespejoProcedenteDespejo nº 05165226620198050001
Processo nº 0516522-66.2019.8.05.0001
7ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
Locação de Imóvel · Despejo por Denúncia Vazia · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso
- TJBAProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 80010425220188050114
Processo nº 8001042-52.2018.8.05.0114
VARA JURISDIÇÃO PLENA
Locação de Imóvel · Despejo para Uso Próprio · Acidente de Trânsito · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJPAExecução de Título ExtrajudicialImprocedenteExecução de Título Extrajudicial nº 08558992620188140301
Processo nº 0855899-26.2018.8.14.0301
1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
Inadimplemento · Locação de Imóvel · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJSCAção de Exigir ContasProcedenteAção de Exigir Contas nº 03089869620188240064
Processo nº 0308986-96.2018.8.24.0064
2ª Vara Cível da Comarca de São José
Locação de Imóvel
- TJESDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaImprocedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 00149845520188080035
Processo nº 0014984-55.2018.8.08.0035
2ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
Provas em geral · Locação de Imóvel
- STJAgravo em Recurso EspecialProcedenteAgravo em Recurso Especial nº 01777318520058210021
Processo nº 0177731-85.2005.8.21.0021
GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
Locação de Imóvel
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03034618120178240125
Processo nº 0303461-81.2017.8.24.0125
1ª Vara Cível da Comarca de Itapema
Locação de Imóvel
- TJSCProcedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 03127262520178240023
Processo nº 0312726-25.2017.8.24.0023
4ª Vara Cível da Comarca da Capital
Locação de Imóvel · Rescisão / Resolução
- TJAPApelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00439328920148030001
Processo nº 0043932-89.2014.8.03.0001
Gabinete 02
Defeito, nulidade ou anulação · Regularidade Formal · Remessa Necessária · Locação de Imóvel
- TJSCRenovatória de LocaçãoImprocedenteRenovatória de Locação nº 03080976020178240038
Processo nº 0308097-60.2017.8.24.0038
6ª Vara Cível da Comarca de Joinville
Locação de Imóvel
- TJSCProcedimento do Juizado Especial CívelProcedenteProcedimento do Juizado Especial Cível nº 03015162920178240135
Processo nº 0301516-29.2017.8.24.0135
Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Navegantes
Locação de Imóvel · Inadimplemento · Correção Monetária · Juros de Mora - Legais / Contratuais · Cláusula Penal · Rescisão / Resolução
- TJBAProcedimento Comum Infância e JuventudeProcedenteProcedimento Comum Infância e Juventude nº 80001106820178050124
Processo nº 8000110-68.2017.8.05.0124
VARA CÍVEL
Contratos Bancários · Locação de Imóvel · Benfeitorias · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo · Consignação de Chaves
- TJBADespejoProcedenteDespejo nº 80000091020178050034
Processo nº 8000009-10.2017.8.05.0034
VARA CÍVEL
Locação de Imóvel · Despejo para Uso Próprio · Despejo por Denúncia Vazia · Cobrança de Aluguéis - Sem despejo
- TJESCumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00122950920168080035
Processo nº 0012295-09.2016.8.08.0035
6ª VARA CÍVEL - VILA VELHA
Provas em geral · Locação de Imóvel
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 03119317620148240038
Processo nº 0311931-76.2014.8.24.0038
2ª Vara Cível da Comarca de Joinville
Locação de Imóvel
- TJSCProcedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00048544720138240031
Processo nº 0004854-47.2013.8.24.0031
2ª Vara Cível da Comarca de Indaial
Locação de Imóvel
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00302756320114013400
Processo nº 0030275-63.2011.4.01.3400
Gabinete 18
Locação de Imóvel
- TJSCDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com CobrançaImprocedenteDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança nº 00634366920108240023
Processo nº 0063436-69.2010.8.24.0023
2ª Vara Cível da Comarca da Capital
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