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STJImprocedenteJulgamento: 15/02/2024

Recurso Especial nº 00277088520238130000

Processo nº 0027708-85.2023.8.13.0000

GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS

Assuntos (classificação CNJ)

Despejo por Denúncia Vazia · Locação de Imóvel

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Despejo por Denúncia VaziaLocação de Imóvel

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 0027708-85.2023.8.13.0000 · GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS · julgado em 15/02/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Despejo por Denúncia Vazia

84% procedente2% parcialmente procedente14% improcedente

Calculado de 43 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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