Jurisprudência sobre Contribuição INCRA
76 decisões públicas tratam de Contribuição INCRA — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuição INCRA
Calculado de 76 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuição INCRA
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50274449620214036100
Processo nº 5027444-96.2021.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição INCRA · Hora Extra · Salário-Educação
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50226622920224025101
Processo nº 5022662-29.2022.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuição Sindical
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50365555820204025101
Processo nº 5036555-58.2020.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50003323520224025102
Processo nº 5000332-35.2022.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Base de Cálculo · Contribuição INCRA
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50004172120224025102
Processo nº 5000417-21.2022.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 00021385620164030000
Processo nº 0002138-56.2016.4.03.0000
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Contribuição sobre a folha de salários · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Salário-Educação · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço · Seguro Acidentes do Trabalho
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50745324520244025101
Processo nº 5074532-45.2024.4.02.5101
8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição INCRA · Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Multas e demais Sanções · Salário-Educação
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50066783620214025102
Processo nº 5006678-36.2021.4.02.5102
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 50353459820224025101
Processo nº 5035345-98.2022.4.02.5101
GABINETE 28
Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 51080633020214025101
Processo nº 5108063-30.2021.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Contribuição INCRA · Compensação · Salário-Educação · Isenção
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50017250420244020000
Processo nº 5001725-04.2024.4.02.0000
GABINETE 09
Salário-Maternidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Honorários Advocatícios · Repetição de indébito · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Suspensão da Exigibilidade
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00238066920134036182
Processo nº 0023806-69.2013.4.03.6182
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50227717920234025110
Processo nº 5022771-79.2023.4.02.5110
2ª Vara de Execução Fiscal de São João de Meriti
Contribuições Previdenciárias · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 51054584320234025101
Processo nº 5105458-43.2023.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Salário-Educação · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 50086602920234025001
Processo nº 5008660-29.2023.4.02.5001
GABINETE 07
Contribuição sobre a folha de salários · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50034948120234020000
Processo nº 5003494-81.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Prescrição · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50046512820224025108
Processo nº 5004651-28.2022.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Salário-Educação · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Anulação de Débito Fiscal · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição INCRA
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50046374420224025108
Processo nº 5004637-44.2022.4.02.5108
1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Base de Cálculo
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50249886820224025001
Processo nº 5024988-68.2022.4.02.5001
3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Salário-Educação · Intimação / Notificação · Prazo · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição INCRA
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50116829720224020000
Processo nº 5011682-97.2022.4.02.0000
GABINETE 10
Contribuição sobre a folha de salários · Compensação · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Suspensão da Exigibilidade · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10126344120224013600
Processo nº 1012634-41.2022.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Contribuições Sociais · Liminar · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Contribuição INCRA
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01052831120174025113
Processo nº 0105283-11.2017.4.02.5113
GABINETE 11
Suspensão da Exigibilidade · Contribuição INCRA · Repetição de indébito · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50011386720224025006
Processo nº 5001138-67.2022.4.02.5006
2ª Vara Federal de Vitória
Entidades Sem Fins Lucrativos · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Seguro Acidentes do Trabalho · PIS · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 51121814920214025101
Processo nº 5112181-49.2021.4.02.5101
27ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Entidades Sem Fins Lucrativos · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · PIS
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10403318020214013500
Processo nº 1040331-80.2021.4.01.3500
04ª - Goiânia
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Contribuição INCRA
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50105922320214025001
Processo nº 5010592-23.2021.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Fato Gerador/Incidência · Repetição de indébito · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaImprocedenteApelação / Remessa Necessária nº 50086439520204025001
Processo nº 5008643-95.2020.4.02.5001
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50163629620204020000
Processo nº 5016362-96.2020.4.02.0000
GABINETE 27
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Liminar · Salário-Educação
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 50168213320204025001
Processo nº 5016821-33.2020.4.02.5001
GABINETE 28
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Repetição de indébito
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50751563620204025101
Processo nº 5075156-36.2020.4.02.5101
7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50091326620204025120
Processo nº 5009132-66.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Contribuições Previdenciárias · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50084146920204025120
Processo nº 5008414-69.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Contribuição sobre a folha de salários · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 50272911720204025101
Processo nº 5027291-17.2020.4.02.5101
Gabinete da Vice-Presidência
Contribuição INCRA · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50573569220204025101
Processo nº 5057356-92.2020.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50210061720204025001
Processo nº 5021006-17.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50188843120204025001
Processo nº 5018884-31.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Repetição de indébito · Contribuição INCRA · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50483730720204025101
Processo nº 5048373-07.2020.4.02.5101
20ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuições Corporativas · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50480085020204025101
Processo nº 5048008-50.2020.4.02.5101
4ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Salário-Educação · Contribuição INCRA · Repetição de indébito
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50181022420204025001
Processo nº 5018102-24.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50180139820204025001
Processo nº 5018013-98.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Fato Gerador/Incidência · Compensação · Seguro Acidentes do Trabalho · Repetição de indébito · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50178468120204025001
Processo nº 5017846-81.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50172543720204025001
Processo nº 5017254-37.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50171850520204025001
Processo nº 5017185-05.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Salário-Educação · Contribuição INCRA
- TRF2Embargos à ExecuçãoImprocedenteEmbargos à Execução nº 50429471420204025101
Processo nº 5042947-14.2020.4.02.5101
6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50414514720204025101
Processo nº 5041451-47.2020.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição INCRA · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50153577120204025001
Processo nº 5015357-71.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Repetição de indébito · Base de Cálculo · Contribuição INCRA
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50151117520204025001
Processo nº 5015111-75.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Repetição de indébito · Salário-Educação · Base de Cálculo
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 10039325920204013703
Processo nº 1003932-59.2020.4.01.3703
Vara Única de Bacabal
Contribuição INCRA
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50048091820204025120
Processo nº 5004809-18.2020.4.02.5120
2ª Vara Federal de Nova Iguaçu
Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Suspensão da Exigibilidade · Contribuição INCRA · Contribuição sobre a folha de salários
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50326799520204025101
Processo nº 5032679-95.2020.4.02.5101
17ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Base de Cálculo
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50118336620204025001
Processo nº 5011833-66.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
PIS · Repetição de indébito · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Funrural · Contribuição INCRA
- TRF2Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 50040427720204025120
Processo nº 5004042-77.2020.4.02.5120
1ª Vara Federal de Petrópolis
Contribuição INCRA · Compensação · Base de Cálculo · Suspensão da Exigibilidade · Repetição de indébito · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50102460920204025001
Processo nº 5010246-09.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Suspensão da Exigibilidade · Salário-Educação
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50091956020204025001
Processo nº 5009195-60.2020.4.02.5001
2ª Vara Federal de Vitória
Contribuições Corporativas · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50083190820204025001
Processo nº 5008319-08.2020.4.02.5001
6ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 50083182320204025001
Processo nº 5008318-23.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Base de Cálculo
- TRF2Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 50211239620204025101
Processo nº 5021123-96.2020.4.02.5101
28ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Salário-Educação
- TRF6Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10025007320184013800
Processo nº 1002500-73.2018.4.01.3800
GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00017270420184025001
Processo nº 0001727-04.2018.4.02.5001
GABINETE 10
Compensação · Salário-Educação · Contribuição sobre a folha de salários · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Repetição de indébito
- TRF2Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 00861788420174025101
Processo nº 0086178-84.2017.4.02.5101
GABINETE 10
Contribuição INCRA · Salário-Educação · Compensação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Repetição de indébito
Pesquise jurisprudência por tema, com IA
Esta página é uma amostra pública. No Zuris você pergunta em linguagem natural e recebe respostas com base em precedentes reais, citando as fontes oficiais.
Receba novas ferramentas e novidades do Zuris
Deixe seu e-mail. Sem spam — só o que for útil pro seu dia a dia jurídico.