Apelação Cível nº 50086602920234025001
Processo nº 5008660-29.2023.4.02.5001
GABINETE 07
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuição sobre a folha de salários · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Base de Cálculo · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Inteiro teor disponível
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Contribuição sobre a folha de saláriosSalário-EducaçãoContribuição INCRABase de CálculoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5008660-29.2023.4.02.5001 · GABINETE 07 · julgado em 11/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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