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TRF2ProcedenteJulgamento: 07/04/2025

Apelação Cível nº 50226622920224025101

Processo nº 5022662-29.2022.4.02.5101

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Contribuição Sindical

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosSalário-EducaçãoContribuição INCRAContribuição Sindical

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5022662-29.2022.4.02.5101 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 07/04/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

33% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 220 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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