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STJParcialmente procedenteJulgamento: 12/12/2024

Recurso Especial nº 50365555820204025101

Processo nº 5036555-58.2020.4.02.5101

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição INCRA · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação

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Contribuição INCRAContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosSalário-Educação

Referência oficial

Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5036555-58.2020.4.02.5101 · GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS · julgado em 12/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição INCRA

37% procedente4% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 76 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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