Recurso Especial nº 50274449620214036100
Processo nº 5027444-96.2021.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Assuntos (classificação CNJ)
Contribuições Previdenciárias · Suspensão da Exigibilidade · Compensação · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · Seguro Acidentes do Trabalho · Contribuição INCRA · Hora Extra · Salário-Educação
Inteiro teor disponível
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Contribuições PrevidenciáriasSuspensão da ExigibilidadeCompensaçãoContribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosSeguro Acidentes do TrabalhoContribuição INCRAHora ExtraSalário-Educação
Referência oficial
Superior Tribunal de Justiça · Recurso Especial · Processo nº 5027444-96.2021.4.03.6100 · GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA · julgado em 09/05/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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