TRF2Não conhecidoJulgamento: 14/09/2020

Apelação Cível nº 50272911720204025101

Processo nº 5027291-17.2020.4.02.5101

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição INCRA · FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

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Contribuição INCRA FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Salário-Educação Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5027291-17.2020.4.02.5101 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 14/09/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuição INCRA

37% procedente4% parcialmente procedente58% improcedente

Calculado de 76 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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