TRF2ProcedenteJulgamento: 09/11/2020

Apelação / Remessa Necessária nº 50168213320204025001

Processo nº 5016821-33.2020.4.02.5001

GABINETE 28

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Salário-Educação · Contribuição INCRA · Repetição de indébito

Inteiro teor disponível

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Base de Cálculo Salário-Educação Contribuição INCRA Repetição de indébito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação / Remessa Necessária · Processo nº 5016821-33.2020.4.02.5001 · GABINETE 28 · julgado em 09/11/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

33% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 220 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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