TRF2ProcedenteJulgamento: 16/12/2020

Agravo de Instrumento nº 50163629620204020000

Processo nº 5016362-96.2020.4.02.0000

GABINETE 27

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuição INCRA · Liminar · Salário-Educação

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Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Contribuição INCRA Liminar Salário-Educação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5016362-96.2020.4.02.0000 · GABINETE 27 · julgado em 16/12/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros

33% procedente1% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 220 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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