Cumprimento de sentença nº 50011386720224025006
Processo nº 5001138-67.2022.4.02.5006
2ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
Entidades Sem Fins Lucrativos · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Seguro Acidentes do Trabalho · PIS · Contribuição INCRA · Salário-Educação · Contribuição sobre a folha de salários
Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5001138-67.2022.4.02.5006 · 2ª Vara Federal de Vitória · julgado em 15/03/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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