Agravo de Instrumento nº 50177915920244020000
Processo nº 5017791-59.2024.4.02.0000
GABINETE 28
Assuntos (classificação CNJ)
Entidades Sem Fins Lucrativos · Incidência na Execução Não Embargada · Contribuições Sociais · Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito
Inteiro teor disponível
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Entidades Sem Fins LucrativosIncidência na Execução Não EmbargadaContribuições SociaisContribuição sobre a folha de saláriosRepetição de indébito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5017791-59.2024.4.02.0000 · GABINETE 28 · julgado em 19/12/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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