Jurisprudência sobre Contribuições Sociais
65 decisões públicas tratam de Contribuições Sociais — acórdãos com ementa, súmulas e teses indexados a partir de fontes oficiais. Abaixo estão as mais recentes; cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Como os tribunais decidem: Contribuições Sociais
Calculado de 65 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.
Decisões sobre Contribuições Sociais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50021939420264020000
Processo nº 5002193-94.2026.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Retido na fonte · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · IPI/
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50018881320264020000
Processo nº 5001888-13.2026.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuições Especiais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50179020920254020000
Processo nº 5017902-09.2025.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Penhora / Depósito/ Avaliação · Contribuições Sociais · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Previdenciárias · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50121323520254020000
Processo nº 5012132-35.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · PIS · Responsabilidade tributária · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50121505620254020000
Processo nº 5012150-56.2025.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Prescrição · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50072710620254020000
Processo nº 5007271-06.2025.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Prescrição · Cofins · Super SIMPLES
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00171624820144025101
Processo nº 0017162-48.2014.4.02.5101
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Sociais · Cofins · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50177915920244020000
Processo nº 5017791-59.2024.4.02.0000
GABINETE 28
Entidades Sem Fins Lucrativos · Incidência na Execução Não Embargada · Contribuições Sociais · Contribuição sobre a folha de salários · Repetição de indébito
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50029419720244020000
Processo nº 5002941-97.2024.4.02.0000
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Impostos · Contribuições Sociais · Depósito Judicial
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 00207632120094036100
Processo nº 0020763-21.2009.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Anulação de Débito Fiscal · Contribuições Sociais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00130150220164025103
Processo nº 0013015-02.2016.4.02.5103
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 10127724420224013200
Processo nº 1012772-44.2022.4.01.3200
Gabinete 39
Contribuições Sociais · Entidades Sem Fins Lucrativos
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50097969220244020000
Processo nº 5009796-92.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Penhora / Depósito/ Avaliação · Retido na fonte · Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 08089940220234050000
Processo nº 0808994-02.2023.4.05.0000
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / Representante · Honorários Advocatícios · Contribuições Sociais · Dívida Ativa (Execução Fiscal)
- TRF2Embargos à Execução FiscalProcedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50383237720244025101
Processo nº 5038323-77.2024.4.02.5101
2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins · Retido na fonte · Contribuições Previdenciárias · Responsabilidade tributária · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jur
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50075312020244020000
Processo nº 5007531-20.2024.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Responsabilidade tributária · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · Retido na fonte
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50350188520244025101
Processo nº 5035018-85.2024.4.02.5101
3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · PIS · Retido na fonte · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Multas e demais Sanções
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50113275120244025001
Processo nº 5011327-51.2024.4.02.5001
2ª Vara de Execução Fiscal de Vitória
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Sociais · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50029757220244020000
Processo nº 5002975-72.2024.4.02.0000
GABINETE 09
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Retido na fonte · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Responsabilidade tributária
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10001622520244013604
Processo nº 1000162-25.2024.4.01.3604
Vara Única de Diamantino
Cofins · Contribuições Sociais · ISS/ Imposto sobre Serviços · PIS
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50201363220234020000
Processo nº 5020136-32.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Sociais · Contribuições Previdenciárias · PIS · Retido na fonte · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Cofins · Recuperação Judicial
- TRF2Agravo de InstrumentoProcedenteAgravo de Instrumento nº 50176957820234020000
Processo nº 5017695-78.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · II/ Imposto sobre Importação · Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Penhora / Depósito/ Avaliação · Retido na fonte · IOC/
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10257143820234013600
Processo nº 1025714-38.2023.4.01.3600
03ª - Cuiabá
Contribuições Sociais · Compensação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50121485720234020000
Processo nº 5012148-57.2023.4.02.0000
GABINETE 07
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Honorários Advocatícios · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais · Cofins · PIS · Retido na fonte
- TRF2Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 50809061420234025101
Processo nº 5080906-14.2023.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins · Contribuições Sociais · PIS · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50047497420234020000
Processo nº 5004749-74.2023.4.02.0000
GABINETE 12
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Previdenciárias · Retido na fonte · Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Sociais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50120448820234025101
Processo nº 5012044-88.2023.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · PIS · Cofins · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50009156320234020000
Processo nº 5000915-63.2023.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Honorários Advocatícios · PIS · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50168776320224020000
Processo nº 5016877-63.2022.4.02.0000
GABINETE 11
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação · Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuições Sociais
- TRF2Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 50821440520224025101
Processo nº 5082144-05.2022.4.02.5101
9ª Vara de Execução Fiscal do Rio de janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação · Contribuições Sociais
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 10126344120224013600
Processo nº 1012634-41.2022.4.01.3600
01ª - Cuiabá
Contribuições Sociais · Liminar · Salário-Educação · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Base de Cálculo · Contribuição INCRA
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 10295239720224013300
Processo nº 1029523-97.2022.4.01.3300
24ª - Salvador
Contribuições Sociais · Embargos de Terceiro
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50035427420224020000
Processo nº 5003542-74.2022.4.02.0000
GABINETE 27
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública · Contribuições Sociais · Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 10136711320204013200
Processo nº 1013671-13.2020.4.01.3200
Gabinete 24
Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais
- TRF2Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 50177795020214020000
Processo nº 5017779-50.2021.4.02.0000
Gabinete da Vice-Presidência
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários · Suspensão do Processo · Contribuições Sociais
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00001797420114058502
Processo nº 0000179-74.2011.4.05.8502
SREEO-Vice-Presidência
Contribuições Sociais
- TRF2Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 50481996120214025101
Processo nº 5048199-61.2021.4.02.5101
7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Retido na fonte · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Contribuições Sociais · Cofins
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00259448220164025001
Processo nº 0025944-82.2016.4.02.5001
GABINETE 09
Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
- TRF1Apelação CívelNão conhecidoApelação Cível nº 00138975620164013400
Processo nº 0013897-56.2016.4.01.3400
Gabinete 20
Contribuições Sociais · Imunidade
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10101891920184013300
Processo nº 1010189-19.2018.4.01.3300
Gabinete 19
Contribuições Sociais
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00011406420064013308
Processo nº 0001140-64.2006.4.01.3308
20ª - Salvador
Contribuições Sociais
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 10194944720204013400
Processo nº 1019494-47.2020.4.01.3400
01ª - Brasília
Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Contribuições Sociais
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 10057388220174013300
Processo nº 1005738-82.2017.4.01.3300
Gabinete 21
Contribuições Sociais
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00064366320184013820
Processo nº 0006436-63.2018.4.01.3820
03ª - Contagem
Contribuições Sociais
- TRF1Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00214742620184013300
Processo nº 0021474-26.2018.4.01.3300
08ª - Salvador
Contribuições Sociais
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10033743120174013400
Processo nº 1003374-31.2017.4.01.3400
Gabinete 19
Contribuições Sociais · Cofins
- TRF2Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 01847267520164025103
Processo nº 0184726-75.2016.4.02.5103
GABINETE 12
Suspensão da Exigibilidade · Contribuições Sociais · Contribuição sobre a folha de salários · Contribuições Previdenciárias
- TRF2Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 01345864320164025101
Processo nº 0134586-43.2016.4.02.5101
GABINETE 11
Contribuições Previdenciárias · Contribuição sobre a folha de salários · Salário-Maternidade · Contribuições Sociais
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaNão conhecidoApelação / Remessa Necessária nº 00416728020154013400
Processo nº 0041672-80.2015.4.01.3400
Gabinete 22
Contribuições Previdenciárias · Contribuições Sociais · Suspensão da Exigibilidade
- TRF1Embargos de Terceiro CívelImprocedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00011868020164013606
Processo nº 0001186-80.2016.4.01.3606
Vara Única de Juína
Contribuições Sociais
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00169778920164013800
Processo nº 0016977-89.2016.4.01.3800
6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Contribuições Sociais · Suspensão da Exigibilidade · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Cumprimento de sentençaImprocedenteCumprimento de sentença nº 00620127920144013400
Processo nº 0062012-79.2014.4.01.3400
14ª - Brasília
Contribuições Sociais
- TRF1Procedimento Comum CívelImprocedenteProcedimento Comum Cível nº 00740843520134013400
Processo nº 0074084-35.2013.4.01.3400
13ª - Brasília
Contribuições Sociais · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros
- TRF1Recurso Inominado CívelNão conhecidoRecurso Inominado Cível nº 00149026420134014000
Processo nº 0014902-64.2013.4.01.4000
1ª TR - R1 Teresina
Contribuições Sociais · Gratificação de Incentivo
- TRF1Embargos à ExecuçãoProcedenteEmbargos à Execução nº 00000087420134014100
Processo nº 0000008-74.2013.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Contribuições Sociais
- TRF6Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00628938820124013800
Processo nº 0062893-88.2012.4.01.3800
10A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
Contribuições Sociais · Suspensão da Exigibilidade · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa
- TRF1Embargos de Terceiro CívelProcedenteEmbargos de Terceiro Cível nº 00401938220114013500
Processo nº 0040193-82.2011.4.01.3500
10ª - Goiânia
Contribuições Sociais
- TRF1Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcedenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 00079248520094013200
Processo nº 0007924-85.2009.4.01.3200
05ª - Manaus
Contribuições Sociais · SIMPLES
- TRF1Cumprimento de sentençaProcedenteCumprimento de sentença nº 00042551620044014100
Processo nº 0004255-16.2004.4.01.4100
02ª - Porto Velho
Contribuições Sociais
- TRF1Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 00099711120004013600
Processo nº 0009971-11.2000.4.01.3600
05ª - Cuiabá
Contribuições Sociais
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