Jurisprudência sobre Contribuições Sociais
Selecionamos 60 decisões públicas que tratam de Contribuições Sociais — súmulas, teses e precedentes indexados a partir de fontes oficiais dos tribunais superiores. Cada item abre a página com a ementa ou tese e o link da fonte oficial. Conteúdo anonimizado, sem registros em segredo de justiça.
Decisões sobre Contribuições Sociais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 00075495620154013400
Processo nº 0007549-56.2015.4.01.3400
20ª - Brasília
Contribuições Sociais
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08044039820244058200
Processo nº 0804403-98.2024.4.05.8200
1ª Vara Federal
Contribuições · Contribuições Sociais · PIS · Não Cumulatividade · COFINS - Importação
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08015495120174058500
Processo nº 0801549-51.2017.4.05.8500
SREEO
Contribuições Sociais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10041694720264014200
Processo nº 1004169-47.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
PIS - Cofins · Contribuições Sociais · PIS · Cofins
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00033749120134050000
Processo nº 0003374-91.2013.4.05.0000
SREEO
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Efeitos · Contribuições Sociais
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00044933320104058200
Processo nº 0004493-33.2010.4.05.8200
Desemb. Fed. Fernando Braga
Repetição de indébito · Contribuições Sociais
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 50183376220204036100
Processo nº 5018337-62.2020.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo · Contribuições Sociais
- TRF5Embargos à Execução FiscalImprocedenteEmbargos à Execução Fiscal nº 00014983920134058201
Processo nº 0001498-39.2013.4.05.8201
10ª Vara Federal
Contribuições Sociais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 10194160320224013200
Processo nº 1019416-03.2022.4.01.3200
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÃRGIO DOMINGUES
Contribuições Sociais · Fato Gerador/Incidência
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10233211120254013200
Processo nº 1023321-11.2025.4.01.3200
Gabinete 19
Contribuições Sociais
- TRF5Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 08169050220204058300
Processo nº 0816905-02.2020.4.05.8300
Desemb. Fed. Frederico Dantas
Contribuições Sociais · Contribuição sobre a folha de salários · 1/3 de férias · Contribuições Previdenciárias
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00385135220074036182
Processo nº 0038513-52.2007.4.03.6182
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Sociais
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00070953120094058200
Processo nº 0007095-31.2009.4.05.8200
Desemb. Fed. Manoel Erhardt
Contribuições Sociais · Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00038386120264050000
Processo nº 0003838-61.2026.4.05.0000
Desemb. Fed. Cid Marconi
Contribuições Sociais · ISS/ Imposto sobre Serviços · Cofins
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 00126790220164013300
Processo nº 0012679-02.2016.4.01.3300
Gabinete 19
Prescrição Intercorrente · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS · Contribuições Sociais
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10140285520234013307
Processo nº 1014028-55.2023.4.01.3307
Gabinete 40
Contribuições Sociais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00236645920094036100
Processo nº 0023664-59.2009.4.03.6100
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Sociais · PIS · Cofins
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50041320820254047205
Processo nº 5004132-08.2025.4.04.7205
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Incentivos fiscais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuições Sociais
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10259072120254013200
Processo nº 1025907-21.2025.4.01.3200
Gabinete 40
Imunidade · SIMPLES · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
- STJRecurso EspecialImprocedenteRecurso Especial nº 01626953820144025101
Processo nº 0162695-38.2014.4.02.5101
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10169598820254014300
Processo nº 1016959-88.2025.4.01.4300
Gabinete 21
Contribuições Sociais · Não Cumulatividade · Cofins
- TRF1Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 10394733720254013200
Processo nº 1039473-37.2025.4.01.3200
Gabinete 22
PIS · Não Cumulatividade · Contribuições Sociais
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00074882820104058100
Processo nº 0007488-28.2010.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Suspensão da Exigibilidade · 1/3 de férias · Salário-Maternidade · Contribuições Sociais · Compensação
- TJDFTEmbargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 07233685620228070001
Processo nº 0723368-56.2022.8.07.0001
GABINETE DO EXMO. SR. DESEMBARGADOR HECTOR VALVERDE SANTANNA
Contribuições Sociais · PASEP · Indenização por Dano Material
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10074703620254014200
Processo nº 1007470-36.2025.4.01.4200
Gabinete 21
PIS - Cofins · Cofins · PIS · Contribuições Sociais
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00020404520084058100
Processo nº 0002040-45.2008.4.05.8100
Desemb. Fed. Roberto Wanderley
Suspensão da Exigibilidade · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC · Contribuições Sociais · Compensação
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10230898720254013300
Processo nº 1023089-87.2025.4.01.3300
Gabinete 19
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Alíquota Zero · Contribuições Sociais · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS - Cofins
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10013218720264014200
Processo nº 1001321-87.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Alíquota · Operações Comerciais · PIS · Cofins · Contribuições Sociais
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10002086220244013200
Processo nº 1000208-62.2024.4.01.3200
Gabinete 24
SIMPLES · Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação · Contribuições Sociais
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10091964520254014200
Processo nº 1009196-45.2025.4.01.4200
Gabinete 21
Cofins · Contribuições Sociais · PIS
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10010013720264014200
Processo nº 1001001-37.2026.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Cofins · PIS · Contribuições Sociais
- STJRecurso EspecialProcedenteRecurso Especial nº 50167480620184036100
Processo nº 5016748-06.2018.4.03.6100
GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
Contribuições Sociais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10007692520264014200
Processo nº 1000769-25.2026.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Contribuições Sociais · Cofins · PIS · Alíquota · Isenção
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10007233620264014200
Processo nº 1000723-36.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Alíquota · Cofins · Contribuições Sociais · PIS
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10238148520254013200
Processo nº 1023814-85.2025.4.01.3200
Gabinete 21
PIS - Cofins · Contribuições Sociais
- TRF1Embargos de Declaração CívelProcedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10208303120254013200
Processo nº 1020830-31.2025.4.01.3200
Gabinete 23
Contribuições Sociais
- TRF1Apelação CívelProcedenteApelação Cível nº 10414171120244013200
Processo nº 1041417-11.2024.4.01.3200
Gabinete 21
Contribuições Sociais · SIMPLES
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10085599420254014200
Processo nº 1008559-94.2025.4.01.4200
Gabinete 21
Cofins · PIS - Cofins · Contribuições Sociais · PIS · PIS
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10031189120264013200
Processo nº 1003118-91.2026.4.01.3200
01ª - Manaus
Não Cumulatividade · PIS · Contribuições Sociais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10006081520264014200
Processo nº 1000608-15.2026.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Cofins · Contribuições Sociais · PIS · Alíquota
- TRF5Apelação / Remessa NecessáriaProcedenteApelação / Remessa Necessária nº 00001445120104058502
Processo nº 0000144-51.2010.4.05.8502
Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
Contribuições Sociais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10125975220254014200
Processo nº 1012597-52.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
PIS · Contribuições Sociais · Cofins · Alíquota
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 50009156320234020000
Processo nº 5000915-63.2023.4.02.0000
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro · Retido na fonte · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Honorários Advocatícios
- TRF1Mandado de Segurança CívelProcedenteMandado de Segurança Cível nº 10606141520254013200
Processo nº 1060614-15.2025.4.01.3200
01ª - Manaus
Cofins · Contribuições Sociais · Compensação · Liminar · PIS
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10034531520244013901
Processo nº 1003453-15.2024.4.01.3901
Gabinete 21
Cofins · Contribuições Sociais
- TRF1Remessa Necessária CívelImprocedenteRemessa Necessária Cível nº 10023130920254013901
Processo nº 1002313-09.2025.4.01.3901
Gabinete 21
Contribuições Sociais · Cofins · PIS · Não Cumulatividade
- TRF5Agravo de InstrumentoImprocedenteAgravo de Instrumento nº 00088699620254050000
Processo nº 0008869-96.2025.4.05.0000
Desemb. Fed. Rogério Fialho
Contribuições Sociais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 00023405420074036109
Processo nº 0002340-54.2007.4.03.6109
GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
Contribuições Sociais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10123827620254014200
Processo nº 1012382-76.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Cofins · Contribuições Sociais · PIS - Cofins · PIS
- TRF1Apelação CívelImprocedenteApelação Cível nº 10040780620254014001
Processo nº 1004078-06.2025.4.01.4001
Gabinete 38
ISS/ Imposto sobre Serviços · Contribuições Sociais · Base de Cálculo · PIS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10122138920254014200
Processo nº 1012213-89.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Alíquota · PIS · Contribuições Sociais · Cofins
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10122155920254014200
Processo nº 1012215-59.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Alíquota · PIS · Contribuições Sociais · Cofins
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10122208120254014200
Processo nº 1012220-81.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Isenção · Operações Comerciais · Cofins · PIS · Contribuições Sociais
- STJRecurso EspecialParcialmente procedenteRecurso Especial nº 07298638220238070001
Processo nº 0729863-82.2023.8.07.0001
GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÃLIO BELLIZZE
Contribuições Sociais
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10121514920254014200
Processo nº 1012151-49.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Contribuições Sociais · Cofins · Alíquota · PIS · PIS - Cofins
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10121749220254014200
Processo nº 1012174-92.2025.4.01.4200
02ª - Boa Vista
Cofins · PIS · Alíquota · Contribuições Sociais · PIS - Cofins
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10120536420254014200
Processo nº 1012053-64.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
PIS - Cofins · Alíquota · Contribuições Sociais · Cofins · PIS
- TRF1Procedimento Comum CívelProcedenteProcedimento Comum Cível nº 10120016820254014200
Processo nº 1012001-68.2025.4.01.4200
01ª - Boa Vista
Alíquota · PIS · Operações Comerciais · Cofins · Contribuições Sociais · Isenção
- TRF5Mandado de Segurança CívelImprocedenteMandado de Segurança Cível nº 08160604620244058100
Processo nº 0816060-46.2024.4.05.8100
2ª Vara Federal
Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Compensação de Prejuízo · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos
- TRF1Embargos de Declaração CívelImprocedenteEmbargos de Declaração Cível nº 10484356120214013500
Processo nº 1048435-61.2021.4.01.3500
Gabinete 21
Contribuições Sociais
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