TRF2ProcedenteJulgamento: 05/06/2024

Embargos à Execução Fiscal nº 50383237720244025101

Processo nº 5038323-77.2024.4.02.5101

2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuições Sociais · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução · Cofins · Retido na fonte · Contribuições Previdenciárias · Responsabilidade tributária · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · PIS

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Embargos à Execução Fiscal · Processo nº 5038323-77.2024.4.02.5101 · 2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · julgado em 05/06/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

30% procedente7% parcialmente procedente63% improcedente

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